O carnaval está chegando e veículos com potências automotivas continuam sendo a febre entre os amantes de carros turbinados. Contudo, a resolução 624 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passou a determinar regras nesse âmbito. 

A lei proíbe o uso de aparelhos que reproduzam som que possa ser ouvido do lado de fora do veículo. Salvo em caso de buzinas, alarmes, sirenes, barulhos do motor e automóveis prestadores de serviço autorizados por órgãos competentes.

Limites de decibéis 

Em zonas residenciais, o limite de ruído permitido é de 50 decibéis (o equivalente a um choro de bebê) entre as 07 e 22 horas. Das 22 às 7 horas, o limite cai para 45 decibéis.

Em zonas mistas, são permitidos até 65 decibéis (compatíveis com o latido forte de um cachorro) durante o dia e entre 45 e 55 decibéis das 22 às 07 horas.

Som ambiente

Em Araguaína, o empresário do ramo em consultoria, Madson Pereira, disse ao AF Notícias que estava ouvindo música com o som baixo sem causar perturbação quando uma fiscal do DEMUPE o autuou e mandou guinchar o veículo.

A ocorrência foi registrada no sábado (23), por volta das 2h40, no momento em que Madson estava em um bar na cidade.  

“Eu estava no bar sozinho apenas com uma porta aberta do meu carro, com som ambiente original e volume baixo quando uma fiscal do Demupe chegou com toda truculência e arrogância já pedindo os documentos do veículo e habilitação. Ela disse que já ia me autuar e guinchar meu veículo porque a lei do município diz que em carro estacionado o som tem que está desligado”, contou.

Madson disse que consultou o Código de Posturas do município e a Lei de Trânsito. “Lá diz que ela teria que medir o volume do som a sete metros de distância com decibelímetro. A fiscal em nenhum momento fez nada do procedimento que a lei estabelece e levou meu carro. Eu preciso dele para trabalhar e agora tenho que pagar a multa de um salário mínimo, mais o guincho e estadia no pátio onde ele está por causa de uma profissional que não sabe fazer seu serviço e passa por cima da lei”, criticou o empresário, lembrando que o IPVA e sua habilitação estão em dia. 

O empresário contou que a fiscal estava acompanhada da Polícia Civil. “Os policiais não falaram nada, apenas ela que falava e me tratava com toda ignorância e abuso de poder. O delegado me informou e deixou bem claro que meu carro não estava sendo levado por perturbação do sossego e sim porque ela queria levar”, disse.

Madson informou que contratou um advogado na tentativa de reaver o carro ainda nesta segunda-feira (25) e vai entrar com um processo contra o Município de Araguaína e a fiscal. 

O que diz a prefeitura 

"A Prefeitura de Araguaína informa que a fiscalização do Departamento de Posturas e Edificações do Município segue a legislação.

A Lei Municipal nº 2.510/07 determina que fica proibido estacionar o veículo, motocicleta, triciclo, carroça ou similar em frente a prédios públicos, estabelecimentos comerciais, residência, com som ligado. Sendo sujeito a multas no valor de um salário mínimo, apreensão do veículo e/ou equipamento de som liberado somente mediante pagamento de multa. 

É autorizado a circulação de veículos, motocicletas, carroças, triciclos e bicicletas a circularem em logradouros públicos com nível sonoro de até 55 decibéis".