A perícia constatou que um envelope de provas do concurso da Polícia Militar foi rompido propositalmente na cidade de Arraias. Segundo o Governo do Tocantins, esse fato foi determinante para a anulação do certame.

O corte no envelope, conforme a perícia, possibilitava que uma das provas pudesse ter sido retirada do pacote. Na ocasião, nenhum dos candidatos presentes na sala quis atestar a inviolabilidade do envelope.

“A empresa incorreu no descumprimento de cláusulas contratuais que envolvia a segurança dos envelopes e a quebra de sigilo, por conta disso, houve a decisão pela rescisão do contrato e, consequentemente, pelo cancelamento do concurso”, explicou o secretário João Neto.

O concurso ofertou 1.040 vagas para os cargos de Oficial e Soldado da Polícia Militar.

Investigações

Após a realização do concurso, em março de 2018, outras suspeitas também foram levantadas sobre possíveis irregularidades que teriam ocorrido nos municípios de Palmas, Araguaína e Arraias.

Na Capital, a ocorrência dizia respeito a um celular que foi apreendido no Colégio Darcy Ribeiro, após emissão de sinal sonoro. Já em Araguaína, na Faculdade Católica Dom Orione, um aparelho de celular foi apreendido dentro de um banheiro. Em ambos os casos, havia suspeitas de um suposto vazamento de informações e de um possível repasse de gabarito a candidatos.

Também estavam sob investigação uma suposta substituição de prova de uma candidata em virtude da mesma ter marcado no gabarito o número errado da prova. O fato teria ocorrido em Araguaína, na Escola Estadual Marechal Rondon. No mesmo local, uma fiscal de prova teria alertado uma candidata da ausência de título em sua redação, possibilitando que a mesma fizesse a correção.

Próximos passos

A partir do cancelamento do contrato com a empresa AOCP, o Governo do Tocantins vai providenciar a devolução do dinheiro da taxa de inscrição para todos os candidatos do concurso.

A Polícia Militar iniciará um novo estudo para verificar o quantitativo de vagas necessário para o seu quadro, além da capacidade de contratação do Estado devido à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após essa fase, uma comissão será montada para realizar o Termo de Referência que vai resultar no processo licitatório para contratação de uma nova empresa para realizar o certame. As etapas ainda não possuem datas definidas para acontecer.

Neste período, conforme o Governo do Tocantins, o trabalho realizado pela Polícia Militar será intensificado em todo estado com a designação de policiais militares do serviço administrativo para rua, além de pagamento de horário extraordinário para que os policiais trabalhem durante a sua folga, preenchendo temporariamente a necessidade de um maior efetivo para garantir a segurança da população.

Resgate Histórico

O certame da Polícia Militar foi lançado ainda na gestão passada, no dia 8 de janeiro de 2018. Antes da sua realização, o Governo fez um estudo sobre o quantitativo de vagas deficitárias na corporação e enviou cartas convite para duas grandes empresas de concurso público no País, que declinaram da proposta.

Após isso, um processo de licitação foi aberto para contratação de uma empresa especializada em concurso público, seguindo os trâmites previstos na Lei Federal nº 8.666/93. A vencedora do processo licitatório foi a AOCP LTDA.

O contrato com a empresa contemplava a realização do concurso para soldado e o oficial, nas quatro fases estabelecidas, sendo a primeira fase a parte intelectual (provas escritas), realizada no dia 11 de março de 2018; a segunda o exame de capacidade física; a terceira a avaliação médica, psicológica e odontológica; e a última parte a de investigação social.