A Justiça condenou, nessa terça-feira (5), seis pessoas envolvidas em um esquema de desvio de dinheiro no Município de Chapada de Areia (TO). Conforme a sentença do juiz Jorge Amâncio de Oliveira, da Comarca de Pium, os crimes foram cometidos na gestão do ex-prefeito Raimundo Carreiro Varão e geraram prejuízo de R$ 673 mil aos cofres públicos.

Conforme o processo, no período entre 2005 e 2008, Raimundo era prefeito da cidade e o filho dele, Hélio Barros Varão, era secretário de Administração e Finanças. Os dois, juntamente com José Luiz Mercúrio (cunhado do ex-prefeito), Welton Pires da Costa (dono de empresa) e Barros Nascimento Aguiar (sobrinho do ex-gestor) fraudaram as contas do Município e se apropriaram de verbas públicas por meio de contratos fraudulentos para locação de veículos e prestação de serviços.

Além de superfaturamento, foram detectados contratos não executados e veículos do ex-gestor e da própria prefeitura alugados ao Município. Para isso, conforme as investigações, Raimundo e Hélio falsificavam as assinaturas dos contratos.

Para o juiz Jorge Amâncio de Oliveira, a documentação juntada ao processo (Contratos, Notas de Empenho, Cheques, contas irregulares julgadas pelo Tribunal de Contas, quebra de sigilo bancário) demonstra a falsidade e comprova o pagamento a menor aos prestadores de serviço, assim como também atesta a apropriação de recurso público excedente por parte dos acusados.

Na sentença, o magistrado condena o ex-prefeito Raimundo Carreiro Varão e seu filho Hélio Barros Varão por falsificação de documentos e apropriação de verba pública. A pena fixada para cada um dos réus é de 14 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 200 dias-multa e devolução de R$ 333.360,00 aos cofres públicos devidamente corrigido.

Já Barros Nascimento Aguiar, Welton Pires da Costa e José Luiz Mercúrio foram condenados por apropriação de verba pública com pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade, na proporção de sete horas de trabalho por semana durante dois anos, e pagamento de multa no valor de dois salários mínimos.

Outra ação

Ainda sobre os crimes praticados contra o patrimônio público, Maria de Jesus Barros Varão (esposa do ex-prefeito), foi condenada, em ação desmembrada pela Justiça, por apropriação de verba pública. Segundo o processo, Raimundo e Hélio emitiram cheques nominais em favor da primeira-dama e um total de R$ 6,5 mil foi descontado com a assinatura de Maria de Jesus.

“Verifica-se que a acusada era esposa do prefeito de Chapada de Areia, no período em que os fatos ocorreram, tendo participado dos saques da quantia dos cheques em questão”, avaliou o magistrado.

Na sentença, Maria de Jesus foi condenada a três anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto. O cumprimento da pena, convertida em pena alternativa, será na forma de prestação de serviços à comunidade, na proporção de sete horas semanais durante o período estabelecido pelo juiz, pagamento de multa no valor de três salários mínimos e devolução de R$ 6.528,00 aos cofres públicos.

Confira as sentenças (Processo 0000573-27.2018.827.2735 / Processo 5000517-16.2012.827.2735)