O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação pedindo que a Justiça obrigue o Governo do Estado a manter o funcionamento regular da Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Frei José Maria Audrin, em Porto Nacional, e organize a reposição das aulas perdidas.

A escola e outras 20 foram fechadas pelo Governo antes do início do ano letivo de 2019.

Segundo o MPE, a notícia do fechamento da escola em Porto Nacional pegou os moradores de surpresa, causou revolta e descontentamento da comunidade, pois agora os estudantes precisam percorrer uma distância muito longa e caminhar pelo centro da cidade, em local de intenso tráfego de veículos.

Como justificativa, a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) disse que a escola possui poucos estudantes e determinou a junção dessas turmas com os alunos da Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Dom Pedro II.

Porém, o Promotor de Justiça Octahydes Ballan Júnior disse que, "pela forma arbitrária com que foi tomada a decisão administrativa, sem consultar a comunidade, fica claro que não houve preocupação do Estado com o ensino de crianças e adolescentes que dependem da escola pública".

“A medida pode gerar graves consequências, como a superlotação de salas de aula e aumento da evasão escolar devido a maior distância entre a casa dos estudantes a escola para a qual serão transferidos”, disse.

O promotor destaca ainda que, nos últimos três anos, foi debatido o Plano Estadual de Educação e sequer foi levantada a proposta de reordenamento das escolas.

“As reformas administrativas e financeiras desconsideram por completo os aspectos pedagógicos que envolvem o processo de ensino e aprendizagem, que não precede a um estudo quantitativo-qualitativo sobre o impacto social do fechamento de uma escola”, completou.

A ação, com pedido liminar de tutela de urgência, requer a manutenção regular da Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Frei José Maria Audrin; que seja garantida a sua permanência em 2019 e até o julgamento definitivo da ação; a reposição de aulas para alunos que não conseguiram frequentar a escola em razão do fechamento, além da fixação de multa diária no valor de R$ 15 mil em caso de não cumprimento da determinação.

O QUE DIZ A SEDUC 

"A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) informa que ainda não foi notificada a respeito da Ação Civil Pública envolvendo a Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Frei José Maria Audrin, em Porto Nacional. A pasta reitera que se manifestará apenas quando tiver oficialmente conhecimento sobre a ACP.

A secretaria reforça, no entanto, que a unidade educacional faz parte do reordenamento da rede estadual de ensino promovida pelo Governo do Estado, que visa otimizar e melhorar as estruturas educacionais da rede. De acordo com o planejamento executado pela Seduc, das 21 unidades de ensino inseridas no reordenamento, 15 tiveram seus prédios repassados às administrações municipais de educação.

Além disso, nas demais escolas, que tiveram os convênios encerrados, os alunos foram transferidos para unidades próximas e com estrutura física e pedagógica mais adequada para recebê-los, assim como aos professores".