O Ministério Público Estadual (MPE) expediu nesta quarta-feira (24) recomendação administrativa para que o Naturatins, órgão de fiscalização ambiental, suspenda a outorga de recursos hídricos e as licenças de operação de três barragens que apresentam sérios riscos em suas estruturas.

A recomendação também pede que o órgão de fiscalização revise as licenças emitidas aos empreendimentos do Projeto de Irrigação do Distrito de Formoso do Araguaia e da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso em nome do Estado do Tocantins para atender fins privados.

O Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior expõe que as Barragens Calumbi I, Calumbi II e Taboca foram classificadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) em nível de Dano Potencial Alto ou Categoria de Risco, têm mais de três décadas de construção, apresentam riscos nas estruturas e não há previsão de qualquer intervenção de engenharia emergencial.

As constatações também estão em relatório do Naturatins apresentado ao Ministério Público Federal emitido em maio de 2018.

O MPE também destacou que tanto as referidas barragens quanto os empreendimentos do Projeto de Irrigação do Distrito de Formoso do Araguaia e da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso estão com as titularidades em nome do Estado do Tocantins, através de suas Secretarias, na condição de empreendedores e não em nome dos verdadeiros beneficiários e responsáveis pelas atividades privadas.

Com base nessas observações, o documento recomenda que sejam revisadas as outorgas e licenciamento ambiental, bem adotadas medidas administrativas, a fim de excluir o Estado do Tocantins e as Secretarias da condição de empreendedores, atribuindo as responsabilidades ambientais administrativas aos verdadeiros beneficiários e responsáveis pelas atividades privadas.