O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública em face do município de Goianorte (TO) e do Instituto de Capacitação Assessoria e Pesquisa Ltda (ICAP) por suspeitas de fraudes no concurso público, realizado em setembro, e favorecimentos de servidores que têm vínculo de parentesco ou/amizade íntima com detentores de cargos do primeiro escalão do Executivo e Legislativo.

Na ação, o Promotor de Justiça Caleb Melo apresenta diversas irregularidades que comprometem a lisura do concurso público. O certame ofertou 80 vagas com salários de até R$ 13 mil.

O ICAP foi contratado, por meio de processo licitatório, pelo valor de R$ 168.622,92 para organização, execução, planejamento, impressão e correção das provas.

Segundo o MPE, o principal problema identificado, a partir de denúncia, é que mais da metade dos candidatos aprovados detém vínculo de parentesco ou amizade íntima com membros da Câmara Municipal de Goianorte, bem como foi identificado que um dos membros da comissão do concurso teve a sua esposa entre os aprovados, além de que, uma candidata que não assinou a folha de respostas (o que seria motivo para sua desclassificação) figurou entre os classificados, sendo constatado que tal pessoa, além de ser irmã de um político da base aliada do gestor, seria secretária deste.

Dentre os aprovados, estariam cinco esposas, doze primos, dois irmãos e cinco amigos íntimos dessas pessoas.

Conforme o MPE, os oito vereadores integrantes da base aliada e os detentores de cargos diretivos na Prefeitura puderam indicar seus apadrinhados. Só o prefeito, Luciano Pereira de Oliveira, indicou oito pessoas, sendo seis de sua família e dois amigos íntimos.

Dentre os pedidos apresentados pelo promotor de Justiça Caleb Melo, além da suspensão, consta a realização de novo concurso, sem ônus para o ente público.