A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, encaminhou ofício ao prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, solicitando reunião para tratar sobre melhores condições de trabalho, valorização da carreira e respeito às prerrogativas dos procuradores municipais.

O ofício encaminhado nesta segunda-feira, 1º de julho, é assinado pelo presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, e pelo presidente da Comissão Especial de Valorização das Procuradorias Municipais, Samuel Rodrigues Freires.

Para Samuel Rodrigues, o procurador municipal é indispensável na estrutura do município. “Além de ser responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do ente federativo e de suas fundações e autarquias, o profissional também exerce função essencial à administração da justiça, sem o qual não é possível falar em políticas públicas amparadas na legalidade, moralidade administrativa e eficiência. Por tais razões, é preciso valorizar a carreira do procurador municipal”, disse.

O presidente da comissão também relatou que havia uma promessa de melhorias na carreira de procurador do município, o que não aconteceu. Agora, a comissão busca tratar do tema diretamente com o prefeito Ronaldo Dimas. 

A OAB-TO e a comissão aguardam a marcação da reunião. 

Samuel Rodrigues Freires, presidente da Comissão com o Ofício protocolado no Gabinete do Prefeito / Foto: Divulgação

Cópia do ofício protocolado / Foto: Divulgação