O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, não participou na manhã desta segunda-feira (04) da posse do Defensor-Geral do Tocantins, Fábio Monteiro. 

Pitaluga disse que tem profundo respeito pela pessoa de Monteiro e pela instituição a qual comanda, mas a decisão de não participar da cerimônia teve duas razões fortes em favor da advocacia. Uma delas foi a reciprocidade, já que a Defensoria Pública também não participou da cerimônia de posse da diretoria da OAB, ocorrida no final de janeiro, apesar de ter sido oficialmente convidada. Na ocasião, a justificativa apresentada por ofício para a não participação de representantes da Defensoria foi o questionamento da composição da mesa de honra na cerimônia da OAB. 

Outra razão, essa mais contundente, foi a de manter um posicionamento firme e claro na defesa da advocacia. Isso porque uma das principais queixas feitas por advogados do Estado é a falta de critérios por parte da Defensoria no atendimento que realiza indiscriminadamente. Tal atitude por parte da Defensoria vem provocando a falência profissional da advocacia privada, segundo a OAB. 

Conforme Pitaluga, a atuação da Defensoria é questionada pela advocacia por descumprir o seu papel constitucional, que é assegurar o acesso à Justiça à população carente. 

A OAB disse que a Defensoria está usando os milhões que recebe dos cofres públicos todo ano (em 2018 foram mais de R$ 130 milhões) para defender pessoas que têm condições de contratar um advogado, estendendo sua atuação além do que a lei autoriza. 

“A Defensoria tem atuado usando do dinheiro público e impondo uma concorrência desleal à advocacia privada, que tem sofrido sensivelmente com essa restrição. A Defensoria tem um papel social muito importante que é o de defender quem mais precisa. Mas há muito tempo tem atendido pessoas com situação financeira abastada. No passado, a OAB foi omissa e fez com que a Defensoria avançasse sobre o mercado da advocacia privada. Esse tempo em que a OAB foi omissão acabou. A OAB atuará em defesa do advogado, doa a quem doer. Como presidente da OAB eu tenho lado. Meu lado é o da advocacia”, reforçou. 

Outro fator questionado pelo presidente da Ordem são os honorários sucumbenciais recebidos pela Defensoria em atuação de pessoas que não são carentes. “Com o avanço da Defensoria nos casos que não se enquadram ao padrão social de atendimento que deveria fazer, a instituição tem recebido vultuosos valores de honorários sucumbenciais. Gostaríamos de ver transparência no destino desses recursos", argumentou.

Segundo Gedeon Pitaluga, a OAB está vigilante e agirá com firmeza e rigor contra qualquer ação que represente uma ameaça a advocacia ou à atuação dos advogados e advogadas do Tocantins.

O OUTRO LADO:

Confira a íntegra da nota da Defensoria:

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) nutre profundo respeito pela OAB e lamenta a ausência da entidade no evento de posse do Defensor Público-Geral no Tocantins. 

Ressaltamos que o atual Presidente da OAB-TO foi procurado para entrega pessoal do convite das mãos do Defensor Público-Geral eleito, contudo, não disponibilizou agenda. Diante disso, o convite foi protocolado junto a OAB-TO.

Caso a OAB-TO comparecesse ao evento realizado nesta segunda-feira, 4, na DPE-TO, certamente seria recebida com a deferência que os protocolos diplomáticos recomendam, inclusive com assento à mesa.

A Defensoria Pública não compareceu a posse da OAB-TO porque não teve concedido assento à mesa como outorgado a outras instituições do Estado, nos moldes da precedência constitucional que ostenta, o que violaria a simbologia dos princípios basilares da diplomacia, no entanto, comunicou os motivos com antecedência à OAB-TO por meio de ofício.

Os regramentos daqueles que podem ser atendidos pela Defensoria Pública encontram-se estampados na Resolução-CSDP nº 170/2018 (publicada no Diário Oficial do Estado nº 5.064, de 5 de março de 2018), havendo, aliás, previsão de controle social, com o qual, qualquer cidadão poderá informar à Instituição acerca de pessoas que não preenchem os requisitos.

Para ilustrar, informamos que mais da metade dos assistidos da DPE (59,2%) são pessoas com renda individual de zero a até ½ salário mínimo (dados de janeiro a outubro de 2018).

Assim como são devidos honorários de sucumbência à advocacia privada, no caso de atuação da Defensoria Pública, os honorários são destinados a fundo público previsto em lei (FUNDEP), com destinação específica, havendo prestação de contas de sua utilização ao Tribunal de Contas do Estado.

Até o momento, a Defensoria Pública não recebeu qualquer demanda da atual gestão da OAB-TO.

A Defensoria Pública como Instituição Republicana e Democrática está sempre à disposição para o diálogo amistoso. 

Defensoria Pública do Estado do Tocantins