O Ministério Público do Tocantins instaurou nesta sexta-feira (17) um inquérito para apurar se a Prefeitura de Palmas obedeceu os critérios de legalidade, legitimidade e economicidade na contratação de empresas para fornecimento de estrutura para eventos.

O contrato inclui a locação de tendas e banheiros químicos por mais de meio milhão de reais para as comemorações do 30º aniversário da capital.

Já para animar a festa, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) também vai gastar mais de meio milhão só com o show da dupla Henrique e Juliano. 

Em 10 de maio de 2019, a Agência Municipal de Turismo (Agetur) aderiu à ata de registro de preços de um procedimento licitatório que a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) realizou para contratação dos serviços de locação, montagem e desmontagem de estrutura da Agrotins 2019.

As empresas contratadas pela Prefeitura são: JDV Educação e Eventos Eireli, Premier Eventos LTDA e Estrutural Comunicação e Montagens Eireli. O valor total do contrato é de R$ 572.961,10.

O inquérito vai apurar, entre outros pontos, suposta prática de sobrepreço, visto que a diária de um banheiro químico custará R$ 234,60, enquanto que na Agrotins 2018 o mesmo item custou R$ 135,00. Ou seja, houve uma elevação de R$ 99,60 em apenas 12 meses.

Segundo o Ministério Público, a Agetur isentou-se de realizar pesquisa de preço de mercado ao aderir à ata de registro de preços da Seagro.

Também será averiguado se a empresa contratada teria iniciado a montagem da estrutura para a festa do 30º aniversário da capital antes mesmo da formalização do contrato administrativo, conforme denunciado na imprensa.

O inquérito civil público é conduzido pelo promotor de Justiça Edson Azambuja, que atua na área de defesa do patrimônio público.