A Justiça mandou bloquear mais de R$ 24 mil em bens e valores nas contas do presidente da Câmara Municipal de Goiatins (TO), Max Cruz da Luz. Ele é acusado pelo Ministério Público do Tocantins de superfaturar o aluguel de um veículo. A decisão liminar é do juiz Luatom Bezerra Adelino de Lima, proferida em 14 de junho. 

Conforme o MPTO, o valor gasto com o aluguel em apenas sete meses já seria suficiente para comprar um veículo nas mesmas condições e ainda sobraria dinheiro.   

Conforme a ação de improbidade, o veículo VW GOL 1.6, ano/modelo 2010/2011, foi alugado pelo período de 02 de fevereiro e 31 de dezembro de 2017 pelo valor de R$ 38.280,00. Desse total, foram pagos R$ 24.360,00 referente a sete meses de contrato (de fevereiro a agosto).

No entanto, o valor de compra do veículo, de acordo com a tabela FIPE vigente na época, variava de R$ 20.788,00 a R$ 22.409,00, a depender das especificações do carro.

A denúncia aponta também que o contrato do aluguel foi celebrado sem a devida pesquisa de preços no mercado, o que poderia ter corrigido essa incoerência nos valores.

Notificado pelo Ministério Público durante o inquérito civil, o presidente da Câmara disse apenas que a contratação se deu após regular processo licitatório na modalidade carta convite. Porém, não enviou cópia integral da licitação.

Nos esclarecimentos, o presidente também confirmou o valor da contratação e ainda juntou notas fiscais de aquisição de combustível supostamente referentes ao veículo objeto da contratação para fins de comprovação da regularidade contratual e prestação dos serviços.

O problema, segundo o MP, é que as notas não esclarecem efetivamente qual veículo foi abastecido, além de haver notas com data anterior à contratação.

O Ministério Público requer a condenação o presidente à perda da função pública, ressarcimento de danos, multa e suspensão dos direitos políticos.