Os processos foram julgados após denúncia e representação que resultaram em fiscalização.
Cinco prefeitos e três presidentes de Câmaras de Vereadores foram multados pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) por falta de informações e dados inadequados no Portal da Transparência.
Os prefeitos multados são José Tavares de Oliveira, de Aliança; Cleiton Cantuário Brito, de Cristalândia; Ladir Machado Alves, de Nova Rosalândia; Valdmir Ribeiro de Castro, de Sucupira; e Dioogo Borges de Araujo Costa, de Talismã. Os presidentes de Câmaras são de Itaguatins, São Miguel e Tocantinópolis.
Os processos foram julgados pelos conselheiros nesta quarta-feira (18) após denúncia e representação que resultaram em fiscalização.
Além da multa de R$ 1 mil, os gestores têm o prazo de 30 dias para manter as informações do Portal da Transparência sempre atualizadas no que se refere à transparência da gestão fiscal.
O TCE ressaltou que todo cidadão pode contribuir com a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Para atender a demanda da sociedade, o órgão disponibiliza o canal Ouvidoria no número 0800 644 5800.
As decisões completas estão no Boletim Oficial 2394.