A senadora Kátia Abreu (PDT) participou, nesta segunda-feira (5), no Palácio Araguaia, da solenidade em que o governador Mauro Carlesse sancionou a lei nº 3.516 e a lei complementar número 124.

A primeira concede isenção de imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas e interestaduais de larvas, alevinos, formas jovens e pescados, até o dia 31 de dezembro de 2024.

Já a segunda lei altera e acrescenta dispositivos à LC nº 13, de 18 de julho de 1997, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de pesca, aquicultura, piscicultura e da proteção da fauna aquática.

Kátia comemorou a conquista e parabenizou os deputados estaduais que aprovaram as leis e o governo por sancioná-las. "Lutávamos por isso há nos, é um sonho realizado”, afirmou.

Antes das leis, a senadora realizou reuniões com parlamentares estaduais, governo, associações de produtores de peixe e piscicultores no intuito de viabilizar a isenção do tributo junto ao Estado. Kátia prevê que “os pequenos produtores estarão inseridos neste processo de produção gerando trabalho e renda”.

Destacando a importância dessas ações para o desenvolvimento no Tocantins, a senadora Kátia fez uma análise do setor. “Tenho a convicção de que sairemos de 17° produtor nacional para estar entre os cinco maiores do Brasil. Temos condições para isso como a unidade da Embrapa Nacional Aquicultura e Pesca, potencial hídrico, clima, alevinos de qualidade, quatro indústrias e muitos produtores”, concluiu a senadora.

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Leis foram sancionadas nesta segunda, 05 / Foto: Divulgação