Anapu

Ex-prefeito é condenado à prisão por desviar R$ 4,7 milhões e não fazer obra em cidade do Pará

Recursos são referentes a um convênio assinado em 2012.

Por Redação 3.664
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15/06/2024 09h01 - Atualizado há 1 mês
Cidade de Anapu

Notícias do Pará - A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Anapu (PA) Francisco de Assis dos Santos Sousa a 5 anos de prisão pelo desvio de R$ 4,7 milhões em recursos públicos na quinta-feira (13/06).

Os recursos são referentes a um convênio assinado em 2012 entre o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Município. O Incra ficou responsável por quase 98% do investimento, e o restante foi contrapartida do Município.

A verba deveria ter sido destinada para a construção e complementação de estradas em áreas de assentamentos. No entanto, o ex-prefeito não prestou contas sobre os trabalhos, que deveriam ter sido concluídos em 2013.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PA) vistoriou os trabalhos e concluiu que apenas 35% das obras tinham sido realizadas. Além disso, o trabalho apresentava diversas falhas.

Devolução dos recursos 

Em outro processo judicial, em 2017, a Justiça Federal obrigou o ex-prefeito a devolver os recursos aos cofres públicos. A ação por improbidade administrativa foi ajuizada pelo Município de Anapu, e o MPF e o Incra ingressaram no processo em favor do Município.

A sentença também estabeleceu a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por quatro anos e a obrigação de pagamento de multa equivalente a 80 vezes a remuneração que ele recebia como prefeito.

Francisco de Assis dos Santos Sousa recorreu contra a sentença e agora aguarda que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF), decida sobre o recurso.

Ex-prefeito Francisco de Assis

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