A posse de uma carteira de trabalho não significa automaticamente a perda do Bolsa Família. Com as novas regras do programa, foi implementada a Regra de Proteção, que assegura uma transição mais tranquila para as famílias que ingressam no mercado formal de trabalho.

Como funciona a regra de proteção?

A Regra de Proteção permite que, mesmo com o aumento da renda familiar, as famílias continuem recebendo o benefício por um determinado período. Se a renda por pessoa ultrapassar o limite de R$ 218, mas permanecer abaixo de meio salário mínimo (R$ 706), o Bolsa Família será mantido, mas com valor reduzido pela metade.

Por exemplo, uma família que antes recebia R$ 600 passará a receber R$ 300 mensais, e essa redução pode ser aplicada por até dois anos. Se a renda por pessoa ultrapassar R$ 706, o benefício será suspenso imediatamente.

Essa mudança é crucial para que as famílias possam se adaptar financeiramente à nova situação, sem perder o suporte de forma abrupta.

Requisitos para Manter o Bolsa Família

Para garantir o recebimento do Bolsa Família, mesmo com carteira assinada, é essencial que as famílias cumpram os requisitos estabelecidos pelo programa. Esses requisitos incluem:

• Acompanhamento pré-natal para gestantes;

• Manutenção do calendário de vacinação;

• Acompanhamento do estado nutricional de crianças menores de 7 anos;

• Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para jovens de 6 a 18 anos que não concluíram o ensino básico.

Além disso, é importante que o Cadastro Único (CadÚnico) seja atualizado regularmente, pelo menos a cada 24 meses.

Composição dos benefícios do Bolsa Família

O Bolsa Família é composto por diferentes tipos de benefícios que atendem às necessidades específicas das famílias beneficiadas. Atualmente, os principais valores são:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa;

• Benefício Complementar (BCO): Garante que as famílias recebam, no mínimo, R$ 600 mensais;

• Benefício Extraordinário de Transição (BET): Até maio de 2025, garante que os beneficiários não recebam menos do que no Auxílio Brasil;

• Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 adicionais para cada criança de até 7 anos incompletos;

• Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos;

• Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 para bebês de até sete meses.

Canais de atendimento e consulta do Bolsa Família

Para facilitar o acesso às informações sobre o benefício, o governo disponibiliza vários canais de atendimento, como:

• Telefone 121 (Ministério do Desenvolvimento Social): Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h;

• Fale Conosco no site do MDS: Para registro de demandas via formulário eletrônico;

• Telefone 111 (Atendimento Caixa Econômica Federal): Informações sobre o cartão e saques do benefício;

• Aplicativo Bolsa Família: Permite consultar o valor, situação e data de pagamento.

Como a regra de proteção promove autonomia financeira

A nova regra visa incentivar a autonomia financeira das famílias, permitindo que melhorem suas condições de vida sem perder imediatamente o apoio do governo. No entanto, é fundamental que as famílias beneficiadas mantenham-se informadas e cumpram todos os requisitos para garantir a continuidade do benefício.

A transição gradual para a independência financeira é um passo importante para reduzir a dependência de programas sociais, ao mesmo tempo em que proporciona segurança às famílias em momentos de mudança.

O Bolsa Família, com suas novas diretrizes, oferece mais flexibilidade e segurança para as famílias que estão ingressando no mercado formal de trabalho. Com a Regra de Proteção, é possível continuar recebendo o benefício, mesmo com carteira assinada, desde que os limites de renda sejam respeitados e os requisitos do programa sejam cumpridos rigorosamente.

Manter o cadastro atualizado e atender às obrigações em saúde e educação são fundamentais para garantir que o benefício continue contribuindo para o bem-estar das famílias brasileiras.