Notícias do Tocantins - Matar um filho para provocar sofrimento, punir ou controlar a mãe é uma forma extrema de violência contra a mulher e passou a ter uma definição própria no Código Penal: vicaricídio. Criado pela Lei nº 15.384/2026, em vigor desde abril, o crime é considerado hediondo e tem pena de 20 a 40 anos de reclusão, com aumento em situações previstas na legislação.

No Tocantins, o Núcleo Especializado de Proteção e Defesa das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública chama a atenção para comportamentos que podem anteceder esse tipo de crime, como ameaças contra os filhos, chantagens e tentativas de usar as crianças para manter o controle sobre a mulher.

“Muitas vezes, a violência contra a mulher não chega em forma de uma agressão física direta a ela, mas sim de uma ameaça que atinge seus filhos”, afirma a coordenadora em substituição do Nudem, defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro.

O artigo 121-B abrange a morte de descendentes, ascendentes, dependentes, enteados ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta da mulher. Para caracterizar o vicaricídio, o assassinato deve ter a finalidade específica de causar sofrimento, punição ou controle sobre ela, no contexto de violência doméstica e familiar.

A pena aumenta de um terço até a metade quando o crime é cometido na presença da mulher, contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva de urgência.

A violência pode começar antes

Segundo a coordenadora do Nudem, o vicaricídio raramente ocorre de forma isolada e costuma ser antecedido por outras manifestações de violência nas relações.

“Quando o agressor percebe que perdeu o controle direto sobre a vítima, ele passa a atacar o círculo de afeto dela e a ter comportamentos como manipulação dos filhos, recusa ou chantagem na entrega das crianças, ameaças de tirar a guarda, maus-tratos a animais de estimação ou destruição de bens da vítima, entre outros. Por isso é muito importante estar atenta aos sinais", explicou.

A legislação também incluiu a violência vicária na Lei Maria da Penha. Esse conceito é mais amplo: envolve agressões contra familiares, dependentes ou pessoas da rede de apoio com a intenção de atingir a mulher, mesmo quando não há morte.

Onde buscar proteção

Diante de ameaças ou violência, a orientação é procurar a rede de proteção. A Defensoria Pública do Tocantins oferece assistência jurídica gratuita, orientação e acompanhamento para mulheres em situação de risco.

O Ligue 180 recebe denúncias e informa onde encontrar atendimento. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados. Também pode ser acionado por pessoas que tenham conhecimento da violência.

Em caso de emergência ou risco imediato, o telefone é o 190, da Polícia Militar. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher também podem ser procuradas para registrar a ocorrência e solicitar medidas protetivas.

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Morte de filhos para atingir a mãe passa a ser crime hediondo / Foto: Rafael Batista/Comunicação DPE-TO