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Assunto: justiça

Multa de R$ 10 mil por dia

Justiça manda Estado e Litucera restabelecer fornecimento de alimentação no Hospital Regional de Araguaína

Propaganda pessoal

Justiça manda Marcelo retirar slogan 'Governo mais perto de você' de todos os materiais do Estado

Inconstitucional

Justiça suspende portaria do Detran que obriga vistoria veicular a cada três anos; norma é inconstitucional

Consumidor

Justiça mantém multa de R$ 38 mil aplicada pelo Procon à Sony Brasil por vender e não entregar produtos

Justiça

Tribunal aprova correições em 20 Comarcas a pedido da Corregedoria-Geral

Tocantins

Justiça suspende decreto e determina pagamento do alinhamento salarial da Polícia Civil

Cobrança abusiva

Juiz manda reduzir taxa de esgoto em Tocantinópolis para 50%; decisão vai orientar debate em Araguaína

Tocantins

Tribunal de Justiça do TO decide que ações sobre substância paulista contra câncer devem ser julgadas em São Paulo

Tocantins

Justiça proíbe Prefeitura de Porto Nacional de firmar contrato com ISES e bloqueia mais de R$ 8,2 milhões do instituto

Cortes podem prejudicar Lava Jato

Presidente do STF e Procurador-Geral querem barrar novos cortes no Orçamento federal

Tocantins

Justiça autoriza entrada em imóveis fechados para combate ao Aedes Aegypti

Ordem judicial

Diretor de hospital será multado em R$ 500 ao dia se recusar atendimento de urgência

Operação Papel S/A

Justiça afasta prefeito de Abreulândia e três secretários acusados de fraudar licitações em mais de R$ 500 mil

Bloqueio total

Bloqueio do WhatsApp afeta também usuários conectados pela rede Wi-Fi

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