Moraes vota para condenar Fátima de Tubarão a 15 anos de prisão pelo 8/1. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, a 15 anos e seis meses de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para Moraes, Fátima deve responder por quatro crimes. Em sua decisão, o ministro também defendeu que a ré e os demais condenados pelos ataques em Brasília paguem indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Os crimes e as penas

O julgamento de Fátima de Tubarão no STF envolveu cinco crimes específicos:

• Abolição violenta do estado democrático de direito: 5 anos e 6 meses de reclusão.

• Golpe de estado: 6 anos e 6 meses de reclusão.

• Associação criminosa armada: 2 anos de reclusão.

• Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses de reclusão e 50 dias-multa, com pagamento de 1/3 do salário mínimo para cada dia-multa.

• Dano qualificado: 1 ano e 6 meses de detenção e 50 dias-multa, com pagamento de 1/3 do salário mínimo para cada dia-multa.

Contexto e decisão de Alexandre de Moraes

Fátima de Tubarão é julgada no plenário virtual do STF. O julgamento começou nesta sexta-feira (2) e vai até às 23h59 da próxima sexta-feira (9). Durante este período, os ministros devem depositar seus votos no site do STF. Moraes foi o primeiro a votar porque é relator do caso.

Provas e prisão

Uma das provas contra Fátima foi um vídeo em que ela aparece dizendo: "Vamos para a guerra, vou pegar o Xandão agora!". A gravação foi feita por outro invasor durante os atos golpistas que destruíram a Praça dos Três Poderes. "Quebrando tudo e cagando nessa bosta aqui", disse Fátima, nas imagens.

Fátima foi presa em 27 de janeiro de 2023, durante a 3ª fase da Operação Lesa Pátria da Polícia Federal. Nascida em Tubarão, no sul de Santa Catarina, Maria de Fátima foi enviada para a Penitenciária Sul de Criciúma (SC) após denúncia protocolada pela Procuradoria-Geral da República.

Defesa e recursos negados

A defesa de Fátima de Tubarão teve cinco pedidos de liberdade negados. Os advogados apresentaram recursos para retirá-la da cadeia sob alegação de problemas de saúde. No entanto, a decisão de prisão preventiva dela foi mantida cinco vezes por Moraes — em 3 de abril, 10 de outubro, 15 de dezembro de 2023, e em 3 de abril e 2 de julho de 2024.

A condenação de Fátima de Tubarão levanta questões importantes sobre os limites da liberdade de expressão e o impacto de ações violentas contra o Estado Democrático de Direito. Como sociedade, é crucial refletirmos sobre os mecanismos legais e sociais que possuímos para prevenir e punir tais atos, garantindo a manutenção da ordem e justiça.

Reflexões sobre a condenação

1. Por que a condenação de Fátima de Tubarão é significativa?
A condenação é um marco na luta contra ataques ao Estado Democrático de Direito e mostra a seriedade com que o STF trata atos golpistas.

2. Quais são os impactos financeiros das condenações?
Os condenados pelos ataques em Brasília devem pagar uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, o que reflete a gravidade das ações e suas consequências para a sociedade.

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Fonte: UOL