O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas de forma automática para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A iniciativa beneficia motoristas considerados bons condutores e integra uma medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025.

Segundo a pasta, a data do anúncio foi escolhida porque a legislação estabelece prazo de até 30 dias, contados a partir do vencimento da CNH, para que o condutor providencie a renovação do documento. Com a nova regra, esse processo passa a ocorrer de forma automática e digital para quem atende aos critérios estabelecidos.

De acordo com o Ministério dos Transportes, os condutores contemplados não precisarão realizar exames presenciais, comparecer aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) nem pagar taxas adicionais. A renovação será feita diretamente pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a CNH atualizada disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.

Durante o anúncio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que os beneficiados receberão uma mensagem no celular parabenizando-os pela conduta no trânsito. Além disso, será concedido um selo de reconhecimento aos motoristas que integrarem o primeiro lote de renovação automática.

O ministro explicou que a gratuidade se aplica à versão digital do documento. Caso o condutor opte pela CNH física, será necessário solicitar a emissão junto ao Detran e arcar com o custo do serviço.

Renan Filho destacou que a política busca inverter a lógica adotada em anos anteriores, quando alterações no Código de Trânsito ampliaram o limite de pontos na CNH, o que, segundo ele, acabou beneficiando motoristas infratores. “Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa, nem novos exames, nem perder um dia de trabalho enfrentando burocracia”, afirmou.

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Para ter acesso ao benefício, o motorista deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cadastro pode ser realizado pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Senatran.

O ministério esclareceu ainda que algumas categorias não são contempladas pela medida. Condutores com 70 anos ou mais não são elegíveis ao benefício, enquanto motoristas a partir de 50 anos terão direito à renovação automática apenas uma única vez. Também ficam de fora aqueles que possuem prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde.

A expectativa do governo é de que a medida reduza custos para os cidadãos e para a administração pública, além de estimular comportamentos mais responsáveis no trânsito.

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