Imigrantes

Na mira de Trump, cidadania para filhos de imigrantes é herança do fim da escravidão nos EUA

Para especialistas, a medida é vista como uma afronta direta à 14ª Emenda.

Por Narciso Barone
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24/01/2025 11h42 - Atualizado há 3 semanas
Na mira de Trump, cidadania para filhos de imigrantes é herança da abolição da escravatura nos EUA;

A cidadania para filhos de imigrantes nos Estados Unidos, prevista pela 14ª Emenda da Constituição, é um direito que remonta ao contexto histórico da abolição da escravatura no país. Recentemente, esse direito tem sido colocado em xeque pelo ex-presidente Donald Trump, que tenta restringi-lo por meio de decretos polêmicos. Mas qual é a origem desse direito e por que ele está sendo questionado? Vamos explorar as bases históricas e legais da questão.

A origem do direito à cidadania nos EUA

O direito à cidadania para filhos de imigrantes nasce da 14ª Emenda da Constituição americana, adotada em 1868, três anos após o fim da escravidão. Esse marco histórico veio como uma resposta direta ao caso Dred Scott vs. Sandford (1857), no qual a Suprema Corte decidiu que negros não podiam ser considerados cidadãos americanos. Com a derrota do Sul na Guerra Civil Americana (1861-1865) e a abolição da escravatura pela 13ª Emenda, tornou-se necessário assegurar que os ex-escravizados tivessem acesso pleno a direitos civis.

O texto da 14ª Emenda afirma: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do estado em que residem”. Essa medida garantiu que todos os nascidos no território americano, independentemente de sua origem, fossem reconhecidos como cidadãos.

O trecho em disputa

Donald Trump e a ala mais conservadora do Partido Republicano argumentam que imigrantes em situação irregular ou com vistos temporários não estão “sob jurisdição” dos Estados Unidos. Portanto, seus filhos não teriam direito à cidadania. No entanto, juristas apontam que essa interpretação é frágil. O advogado Gustavo Nicolau destaca: “Se um imigrante irregular comete um crime, ele está sujeito à jurisdição americana e pode ser punido”, indicando que a jurisdição americana se aplica a todos dentro de seu território, incluindo imigrantes.

Hoje, há poucas exceções ao direito à cidadania para filhos de estrangeiros, como no caso de filhos de diplomatas, que possuem imunidade jurídica.

O papel da Suprema Corte

A interpretação da 14ª Emenda pela Suprema Corte ocorreu pela última vez há 127 anos, no caso Wong Kim Ark vs. EUA (1897). Na época, Wong Kim Ark, filho de pais chineses nascido nos EUA, foi impedido de retornar ao país após uma visita à China. O tribunal decidiu que a 14ª Emenda garante cidadania a qualquer pessoa nascida em solo americano, independentemente da origem de seus pais. O ministro Horace Gray escreveu que “a Emenda, em palavras claras e em intenção manifesta, inclui as crianças nascidas no território dos Estados Unidos, de todas as outras pessoas, de qualquer raça ou cor, domiciliadas nos Estados Unidos”.

Essa decisão estabeleceu um precedente claro: o direito à cidadania nos EUA segue o princípio do jus soli (“direito de solo”), que contrasta com o jus sanguinis (“direito de sangue”) adotado em países europeus.

Por que Trump está na mira desse direito?

A medida assinada por Trump busca limitar o acesso à cidadania para filhos de imigrantes em situação irregular ou temporária. Segundo o ex-presidente, essa política seria uma forma de proteger a soberania americana. Contudo, o decreto enfrentou resistência imediata na Justiça. Nesta quinta-feira, um juiz de Seattle suspendeu temporariamente a medida, representando o primeiro revés legal desde o retorno de Trump à Casa Branca.

Para especialistas, a medida é vista como uma afronta direta à 14ª Emenda. Além disso, muitos apontam que essa política poderia ter impactos profundos na identidade americana, historicamente ligada à imigração. “Negar a cidadania é negar um dos pilares que definem os Estados Unidos como nação”, afirmam críticos.

Referência: Globo

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