Notícias do Tocantins - Dona Francisca sempre soube quem era. Guardou com impressionante lucidez o próprio nome, a hora em que nasceu e as lembranças de uma infância simples no interior do Piauí. Mas, durante mais de um século, faltou uma coisa básica: para o Estado brasileiro, sua existência nunca havia sido formalmente registrada.

Essa espera chegou ao fim aos 109 anos. Após atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Francisca Antônia de Jesus finalmente conseguiu sua certidão de nascimento, documento que abriu caminho também para a emissão da identidade e devolveu a ela o acesso pleno a direitos que dependem do registro civil.

Nascida em um antigo povoado próximo ao município de Fronteiras, no Piauí, Francisca cresceu em uma época em que registro civil e escola eram distantes da realidade de muitas famílias pobres do interior.

“Fazia nada [registrar]. Não botava nem a gente na escola porque não tinha professor. O professor tinha que levar para casa. Só quem era rico levava, botava dentro de casa para zelar dele. Nós criamos tudo bruto, só eu e meus irmãos. Eles aprenderam [a ler], mas eu não. Depois que eles nasceram, nós fomos para Fronteiras e minha mãe ‘botou’ eles para estudar”, recorda. 

Sem documentos e sem ter frequentado a escola, Francisca passou boa parte da vida trabalhando no campo. “O documento era só dizer o nome e pronto. Trabalhava na roça, apanhando algodão, feijão, milho... Tudo isso, graças a Deus, eu fazia", comentou.

Uma vida sustentada por um único documento

A neta de Francisca, Maria Geralda de Carvalho, conta que a avó conseguiu emitir uma Carteira de Trabalho usando o Batistério, certidão de batismo fornecida pela Igreja Católica.

Durante anos, esse foi praticamente o único documento oficial de dona Francisca. Foi com ele que conseguiu se aposentar e, posteriormente, emitir o CPF em uma agência dos Correios.

A situação mudou quando o benefício da aposentadoria foi bloqueado. Segundo a família, o banco deixou de aceitar o antigo cartão magnético e informou que seria necessária a abertura de uma conta bancária.

O problema criou um verdadeiro impasse documental. “Mas para abrir a conta, precisava de RG. E para ter o RG, precisava da Certidão de Nascimento”, explica Maria Geralda.

Foi então que começou a busca por um registro que Francisca nunca teve.

Família percorreu cartórios atrás de alguma prova

Maria Geralda procurou cartórios no Nordeste na tentativa de encontrar registros antigos da avó. Também foram realizadas buscas por informações sobre a mãe de Francisca, mas nada foi localizado.

Sem conseguir resolver a situação pelos meios administrativos, a família decidiu procurar a Defensoria Pública do Tocantins neste ano.

A partir daí, o caso avançou rapidamente. “Fomos à Defensoria apenas em busca de informação, sem levar nenhum documento. O atendimento foi muito rápido: já nos encaminharam para o defensor, que entrou em contato com os órgãos e fez o pedido. Esperávamos a audiência apenas para o dia 16 de maio, mas, bem antes disso, nos ligaram avisando que a certidão já estava pronta no cartório. Fomos buscar e já a levamos para fazer a identidade”, conta a neta.

Depois de 109 anos, Francisca finalmente passou a ter em mãos o documento mais básico da vida civil brasileira.

Para a família, o significado vai muito além do papel. “É muito bom, porque hoje ela tem documento, ela é alguém perante a lei. E ela tinha muita vontade de ter, principalmente a identidade, porque via que todo mundo tinha e ela não. Para tudo hoje em dia você precisa de um documento”, afirma Maria Geralda.

Atuação judicial garantiu o registro

O caso foi acompanhado pelas equipes da 11ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos e da 17ª Defensoria Pública de Execução Fiscal.

Segundo o defensor público Fábio Monteiro, titular da 11ª Defensoria Pública, a situação exigiu buscas em diferentes órgãos para reunir elementos suficientes à judicialização do pedido.

“Houve toda uma diligência, um cuidado humanizado com a situação dela. Dedicamo-nos intensamente à busca e ao contato com institutos de identificação e órgãos públicos para reunir as respostas necessárias e judicializar o caso, com um pedido de tutela antecipada, que foi prontamente concedido pelo juiz. A atuação da Defensoria para garantir o direito dessa assistida foi fundamental e determinante”, afirmou.

O defensor destacou ainda o significado da decisão para a equipe responsável pelo processo.

“É um sentimento de realização profissional gigantesco. Foi visível a satisfação de toda a equipe do gabinete quando saiu a liminar. A gente percebe que o nosso trabalho realmente chegou às mãos de quem mais precisa. É uma satisfação profissional e pessoal ver que a Defensoria faz a diferença, transformando a vida das pessoas de forma real”, disse.

Registro tardio ainda é realidade

O caso de dona Francisca é um exemplo do chamado registro de nascimento tardio, previsto na Lei dos Registros Públicos, a Lei nº 6.015/1973, para pessoas que não foram registradas logo após o nascimento.

Em determinadas situações, o procedimento pode ser realizado diretamente em cartório, desde que existam documentos ou testemunhas capazes de comprovar as informações.

Quando as buscas não encontram registros antigos ou dados suficientes sobre os pais, como ocorreu no caso de Francisca, a solução pode depender de uma ação judicial.

Dados da Defensoria Pública mostram que o problema ainda atinge outras pessoas no Tocantins. Entre janeiro e junho de 2026, foram realizados 22 atendimentos relacionados especificamente à certidão de nascimento tardia.

No mesmo período, considerando também certidão de óbito tardia e outros registros realizados fora do prazo, a instituição contabilizou 183 atendimentos relacionados à documentação pessoal tardia.

Quem pode procurar a Defensoria

A Defensoria Pública do Tocantins atende pessoas que se enquadram nos critérios estabelecidos pela instituição, entre eles renda individual mensal de até 2,5 salários mínimos ou renda familiar de até quatro salários mínimos.

O atendimento pode ser agendado presencialmente nas unidades da instituição ou pela internet.

No caso de dona Francisca, o documento chegou 109 anos depois do nascimento. A memória que ela carregou durante toda a vida, finalmente, passou também a existir no papel.

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