A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, na manhã desta quarta-feira (13/11), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais e acabar com a escala 6×1, alcançou o número mínimo de assinaturas para iniciar sua tramitação no Congresso. A informação foi compartilhada pela parlamentar em suas redes sociais.

Apoio popular e mobilização social

Erika Hilton destacou que, devido à mobilização social em várias regiões do Brasil, foi possível superar as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC. Atualmente, o projeto já conta com o apoio de quase 200 deputados federais, que se tornaram signatários e coautores da proposta.

A deputada afirmou que concederá uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 17h, para detalhar os próximos passos da tramitação. O evento contará com a presença do vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), criador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e idealizador da proposta.

Proposta da PEC: mudança na constituição

A PEC apresentada por Erika Hilton propõe uma alteração no artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, para estabelecer a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas e introduzir a semana de quatro dias de trabalho.

Caso a proposta seja aprovada, o novo texto constitucional seria reformulado para estipular um limite máximo de oito horas diárias e 36 horas semanais, permitindo acordos coletivos para compensação de horários ou redução de jornada.

Além disso, o projeto sugere que a nova regulamentação entre em vigor 360 dias após a publicação oficial, oferecendo um período de adaptação para as empresas e trabalhadores.

Erika Hilton justifica a proposta argumentando que ela segue uma tendência global de flexibilização das jornadas de trabalho, proporcionando melhor qualidade de vida para os trabalhadores e suas famílias.

Repercussão da PEC em Brasília

A PEC proposta pela deputada Erika Hilton tem gerado debates intensos na Câmara dos Deputados. Para alguns, a proposta reflete um avanço em termos de direitos trabalhistas, alinhando-se às necessidades contemporâneas de um equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Já outros parlamentares veem a medida com cautela, considerando os impactos econômicos que a mudança poderá causar.

Hilton defende que a proposta está em sintonia com os princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, equilibrando as necessidades econômicas das empresas com o direito dos trabalhadores a condições de trabalho dignas, que priorizem a saúde e o bem-estar.

A seguir, veja a lista de deputados que assinaram a PEC pelo fim da escala 6x1:

1º Erika Hilton (PSOL - SP)
2° Célia Xakriabá (PSOL - MG)
3° Chico Alencar (PSOL - RJ)
4° Fernanda Melchionna (PSOL - RS)
5° Glauber Braga (PSOL - RJ)
6° Guilherme Boulos (PSOL - SP)
7° Ivan Valente (PSOL - SP)
8° Luiza Erundina (PSOL - SP)
9° Pastor Henrique Vieira (PSOL - RJ)
10° Professora Luciene Cavalcante (PSOL - SP)
11° Sâmia Bomfim (PSOL - SP)
12° Talíria Petrone (PSOL - RJ)
13° Tarcísio Motta (PSOL - RJ)
14° Túlio Gadêlha (REDE - PE)
15° Airton Faleiro (PT - PA)
16° Alencar Santana (PT - SP)
17° Alexandre Lindenmeyer (PT - RS)
18° Alfredinho (PT - SP)
19° Ana Paula Lima (PT - SC)
20° Ana Pimentel (PT - MG)
21° Benedita da Silva (PT - RJ)
22° Bohn Gass (PT - RS)
23° Camila Jara (PT - MS)
24° Carlos Veras (PT - PE)
25° Carlos Zarattini (PT - SP)
26° Carol Dartora (PT - PR)
28° Delegada Adriana Accorsi (PT - GO)
29° Denise Pessôa (PT - RS)
30° Dilvanda Faro (PT - PA)
31° Dimas Gadelha (PT - RJ)
32° Dr. Francisco (PT - PI)
33° Elisangela Araujo (PT - BA)
34° Erika Kokay (PT - DF)
35° Fernando Mineiro (PT - RN)
36° Florentino Neto (PT - PI)
37° Gleisi Hoffmann (PT - PR)
38° Helder Salomão (PT - ES)
39° Ivoneide Caetano (PT - BA)
40° Jack Rocha (PT - ES)
41° Jilmar Tatto (PT - SP)
42° João Daniel (PT - SE)
43° Jorge Solla (PT - BA)
44° José Airton Félix Cirilo (PT - CE)
45° José Guimarães (PT - CE)
46° Joseildo Ramos (PT - BA)
47° Juliana Cardoso (PT - SP)
48° Josias Gomes (PT - BA)
49° Kiko Celeguim (PT - SP)
50° Leonardo Monteiro (PT - MG)
51° Lindbergh Farias (PT - RJ)
52° Luiz Couto (PT - PB)
53° Luizianne Lins (PT - CE)
55° Maria do Rosário (PT - RS)
56° Merlong Solano (PT - PI)
57° Miguel Ângelo (PT - MG)
58° Natália Bonavides (PT - RN)
59° Nilto Tatto (PT - SP)
60° Odair Cunha (PT - MG)
61° Padre João (PT - MG)
62° Patrus Ananias (PT - MG)
63° Paulão (PT - AL)
64° Paulo Guedes (PT - MG)
65° Pedro Uczai (PT - SC)
66° Reginaldo Lopes (PT - MG)
67° Reginete Bispo (PT - RS)
68° Reimont (PT - RJ)
69° Rogério Correia (PT - MG)
70° Rubens Otoni (PT - GO)
71° Rubens Pereira Júnior (PT - MA)
72° Rui Falcão (PT - SP)
73° Tadeu Veneri (PT - PR)
74° Valmir Assunção (PT - BA)
75° Vander Loubet (PT - MS)
76° Vicentinho (PT - SP)
77° Waldenor Pereira (PT - BA)
78° Washington Quaquá (PT - RJ)
79° Welter (PT - PR)
81° Flávio Nogueira (PT - PI)
82° Alice Portugal (PCdoB - BA)
83° Daiana Santos (PCdoB - RS)
84° Daniel Almeida (PCdoB - BA)
85° Jandira Feghali (PCdoB - RJ)
86° Márcio Jerry (PCdoB - MA)
87° Orlando Silva (PCdoB - SP)
88° Renildo Calheiros (PCdoB - PE)
89° Dorinaldo Malafaia (PDT - AP)
90° Duda Salabert (PDT - MG)
91° Idilvan Alencar (PDT - CE)
92° Josenildo (PDT - AP)
93° Max Lemos (PDT - RJ)
94° Professora Goreth (PDT - AP)
95° Marcos Tavares (PDT - RJ)
96° Duarte Jr. (PSB - MA)
97° Lídice da Mata (PSB - BA)
98° Pedro Campos (PSB - PE)
99° Tabata Amaral (PSB - SP)
100° Bacelar (PV - BA)
101° Clodoaldo Magalhães (PV - PE)
102° Prof. Reginaldo Veras (PV - DF)
103° Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE - RJ)
104° Maria Arraes (SOLIDARIEDADE - PE)
105° Ruy Carneiro (PODE - PB)
107° Bruno Farias (AVANTE - MG)
108° Pastor Sargento Isidório (AVANTE - BA)
109° Elcione Barbalho (MDB - PA)
110° Emanuel Pinheiro Neto (MDB - MT)
111° Rafael Brito (MDB - AL)
112° Keniston Braga (MDB - PA)
113° Célio Studart (PSD - CE)
114° Delegada Katarina (PSD - SE)
115° Domingos Neto (PSD - CE)
116° Laura Carneiro (PSD - RJ)
117° Stefano Aguiar (PSD - MG)
118° Dagoberto Nogueira (PSDB - MS)
119° Geraldo Resende (PSDB - MS)
120° Daniela do Waguinho (UNIÃO - RJ)
121° Douglas Viegas (UNIÃO - SP)
122° Meire Serafim (UNIÃO - AC)
123° Moses Rodrigues (UNIÃO - CE)
124° Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO - MA)
125° Saullo Vianna (UNIÃO - AM)
126° Yandra Moura (UNIÃO - SE)
127° Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO - TO)
128° Daniel Barbosa (PP - AL)
129° Marx Beltrão (PP - AL)
130° Socorro Neri (PP - AC)
131° Thiago de Joaldo (PP - SE)
133° Ricardo Ayres (REPUBLICANOS - TO)
134° Fernando Rodolfo (PL - PE)