Notícias do Tocantins - Fundado por volta de 1865 e formado por famílias descendentes de pessoas escravizadas que fugiram do Maranhão, o Quilombo Grotão, em Filadélfia (TO), carrega mais de um século e meio de história, resistência e organização coletiva. Nos dias 12 e 13 de novembro, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou uma intensa visita técnica ao território para conhecer de perto a realidade atual, avaliar o acesso a políticas públicas e mapear demandas estruturais que impactam diretamente a vida das famílias.

As informações levantadas subsidiarão um relatório estratégico para orientar a atuação da Promotoria de Justiça de Filadélfia, atendendo solicitação do promotor de Justiça Pedro Jainer.

A ação foi conduzida por uma equipe multidisciplinar do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), e do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), composta pelo assistente social José Augusto, pelo geógrafo Bruno Carneiro (Caoccid) e pela especialista em Gestão Pública Ilana Gomes (Caopije).

Escuta ativa

Para captar a realidade de forma abrangente, a equipe promoveu uma roda de conversa e entrevistas individuais, dando prioridade a uma escuta ativa capaz de revelar não apenas dados formais, mas também o impacto humano da ausência de políticas públicas.

O assistente social José Augusto destacou a importância da vivência em campo para compreender a verdadeira dimensão dos desafios: “Você não consegue ter uma noção tão rica se não sentir o cheiro, o gosto, se não vir com seus próprios olhos. O contato direto revela que, muitas vezes, as pessoas possuem direitos sem sequer perceberem.”

Ele comparou a diferença entre analisar documentos e percorrer as estradas do território: “Uma coisa é olhar um mapa. Outra é pegar o carro, enfrentar os buracos, sentir o solavanco, perceber como essa comunidade realmente vive.”

Urgência da regularização fundiária

A regularização fundiária aparece como uma das questões mais críticas. Embora a área total de 2.400 hectares tenha sido reconhecida como território quilombola, cerca de 2.000 hectares seguem ocupados por fazendeiros. Para garantir a posse plena à comunidade, será necessário que o Estado promova a desapropriação e indenização dos ocupantes.

Durante a visita, o MPTO verificou o estágio do processo no Incra, além das dificuldades enfrentadas com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a necessidade de incorporar o Lote 183 às áreas de uso tradicional.

Hoje, os quilombolas ocupam apenas cerca de 400 hectares. Segundo o geógrafo Bruno Carneiro, o mapeamento geoespacial revelou um movimento estratégico de defesa territorial:

“As novas famílias estão sendo realocadas em pontos-chave, formando uma espécie de ‘cordão de monitoramento’ próximo aos rios e divisas, para proteger o território contra novas invasões.”

Infraestrutura, educação e luta pela identidade

Entre as reivindicações prioritárias está a instalação da ponte sobre o Rio Gameleira, fundamental para o acesso ao distrito de Bielândia. Apesar de uma ponte metálica ter sido enviada ao local há cerca de sete anos, ela nunca chegou a ser instalada e segue abandonada.

Na área da educação, o foco recaiu sobre a Escola Municipal Criança Alegre. A especialista Ilana Gomes relatou que a unidade atende nove alunos do 1º ao 5º ano em uma única turma multisseriada. Embora a estrutura física seja relativamente boa — a ponto de ser usada para velórios, missas e festas da comunidade — há necessidade de reparos pontuais, como troca de portas, revisão do forro e instalação de cortinas. O MPTO também avaliou o atendimento de estudantes neurodivergentes.

A comunidade teme o fechamento da escola pela prefeitura. Segundo Ilana, a resistência não é apenas educacional, mas cultural: “Aquela escola conta a história deles. É um espaço de identidade. Há o receio de que, ao ir para a escola rural de Bielândia, as crianças se afastem de suas raízes.”

Os moradores também pedem a renomeação da escola para “Mãe Lunarda”, em homenagem a uma liderança histórica da comunidade.

Água, energia e saúde

A visita também identificou demandas urgentes em áreas essenciais:

• Água e saneamento: risco de contaminação da água do Rio João Ayres por agrotóxicos e necessidade de manutenção do poço artesiano;

• Energia: famílias ainda vivem sem energia elétrica;

• Infraestrutura: manutenção precária das estradas de acesso, além da pendência da ponte do Rio Gameleira;

• Assistência social e saúde: necessidade de atualização do CadÚnico, garantia do Bolsa Família e regularidade nas visitas dos agentes comunitários de saúde.

Tecnologia a serviço da cidadania

A equipe do Caoccid utilizou ferramentas de geotecnologia — imagens de satélite e o aplicativo KoboToolbox — para coletar dados georreferenciados diretamente no território, mesmo sem conexão à internet.

O geógrafo Bruno Carneiro afirmou que o plano do MPTO é capacitar os jovens quilombolas para que eles próprios mantenham o mapeamento e a coleta de dados, fortalecendo a autonomia da comunidade e sua cartografia social.

Um território marcado por resistência

Localizada entre 82 e 94 quilômetros da sede urbana de Filadélfia, a Comunidade Quilombola Grotão acumula décadas de resistência. Desde a década de 1970, enfrenta pressões fundiárias que culminaram, em 2008, em um despejo judicial. Apenas 60 dias depois, uma nova decisão permitiu o retorno de 5% do território original.

Em 2022, uma decisão judicial devolveu mais 350 hectares, possibilitando à comunidade retomar suas práticas tradicionais, especialmente o cultivo de mandioca. A luta pelo território, no entanto, segue aberta.

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