Etienne Acácio | Artigo

A reforma tributária que está sendo discutida no Brasil traz mudanças que podem impactar diretamente o trabalho no campo. Vamos entender o que isso significa para você, produtor rural.

O que é essa reforma?

A ideia é simplificar os impostos, unindo vários tributos em dois principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Isso pode facilitar a vida de quem paga impostos, mas também traz novidades que precisamos ficar de olho.

Pontos positivos:

1. Isenção para Produtos da Cesta Básica: Alimentos essenciais, como arroz e feijão, terão impostos zerados. Isso pode ajudar a manter os preços mais baixos e beneficiar tanto produtores quanto consumidores.

2. Redução de Impostos para Produtos Agropecuários: Produtos do campo terão uma redução de 60% na alíquota de impostos, o que pode aliviar um pouco o bolso do produtor.

3. Exportações Desoneradas: As vendas para fora do país continuarão sem impostos, mantendo a competitividade dos nossos produtos lá fora.

4. Crédito Presumido: Se você não optar por ser contribuinte do novo imposto, poderá receber créditos que ajudam a compensar outros tributos.

5. Isenção de IPVA para Máquinas Agrícolas: Tratores e outras máquinas usadas no campo ficarão isentos do IPVA, reduzindo os custos operacionais.

Pontos de atenção:

1. Imposto Seletivo: Um novo imposto pode ser criado para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Dependendo do que for incluído nessa lista, insumos agrícolas podem ser afetados.

2. Fim de Benefícios Fiscais Estaduais: Algumas isenções de ICMS concedidas pelos estados podem acabar, aumentando os custos para o produtor.

3. Possível Aumento da Carga Tributária: Mesmo com as reduções, há preocupação de que, no fim das contas, os impostos possam aumentar para o setor agropecuário.

4. Mudanças no ITCMD: O imposto sobre heranças e doações pode ter alíquotas progressivas, o que pode complicar a sucessão familiar nas propriedades rurais.

5. Mais Obrigações Acessórias: Mesmo com isenções, pode haver mais burocracia e necessidade de cumprir novas regras fiscais, exigindo atenção redobrada.

O que fazer?

É importante acompanhar de perto essas mudanças e buscar orientação para entender como elas afetam o seu negócio. Manter-se informado e adaptar-se às novas regras será essencial para continuar competitivo e garantir a sustentabilidade da sua produção.

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Advogada Etienne Bertilla Acácio Gonçalves - OAB/TO 6550