Notícias do Tocantins -  Nos últimos dias, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) ganhou forte adesão nas redes sociais.

O texto propõe alteração na escala de trabalho 6×1, ou seja, com seis dias de trabalho e apenas um de descanso. A ideia básica seria diminuir os dias de trabalho e aumentar o descanso.

A PEC foi originalmente proposta pelo vereador eleito do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL), natural de Dianópolis, localizada na região sul do Tocantins. Azevedo argumenta que a escala de trabalho 6×1 é uma das principais causas de desgaste físico e mental dos trabalhadores, comprometendo a qualidade de vida e afetando a saúde, bem-estar e relações familiares. 

Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, o requerimento de criação de uma PEC precisa ser assinado por, ao menos, um terço dos parlamentares da Casa Legislativa onde foi apresentado. No caso da Câmara, o número de assinaturas mínimas é de 171 deputados. Até a noite desta segunda-feira (11/11), tinham sido coletadas 134 assinaturas.

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) anunciou, nesta segunda-feira (11), em suas redes sociais, seu apoio à PEC que visa pôr fim à escala de trabalho 6×1, onde o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho com apenas um dia de folga. Ayres é o primeiro deputado do Tocantins a assinar a proposta, reforçando que o debate sobre essa mudança pode trazer mais equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e as necessidades econômicas. 

O parlamentar também reforçou seu posicionamento afirmando que existem estudos que indicam que descansos mais frequentes elevam a produtividade e o bem-estar no ambiente de trabalho.

Além de Ayres, o deputado federal Carlos Gaguim (União) também assinou a PEC.

Andamento na Câmara

Depois de alcançar o número mínimo, o requerimento é protocolado, e a proposta passa a tramitar de fato. O texto precisa ser enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, hoje presidido pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), responsável por decidir os projetos que entram na pauta em cada sessão do colegiado.

A análise feita pela CCJ abarca apenas a admissibilidade da proposta, retirando trechos que possam ser inconstitucionais. Após a aprovação da PEC na CCJ, o presidente da Câmara precisa autorizar a criação de uma comissão especial para analisar o tema.

As lideranças partidárias indicam os participantes da comissão especial, que analisa o mérito da proposta: ou seja, o conteúdo do texto. Aprovada nesta instância, precisa ser pautada no plenário da Câmara e aprovada por ao menos 308 deputados (três quintos do total) em dois turnos de votação.

A PEC também precisa ser aprovada de forma semelhante no Senado Federal, até que as duas Casas Legislativas cheguem a um consenso do texto, sem alterações. Por fim, é promulgada como emenda constitucional em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Entenda o texto

A proposta, apresentada por Erika Hilton, foi criada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador eleito no Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSol). O abaixo-assinado que busca apoio popular para a PEC já registra mais de 1,6 milhão de assinaturas.

A redação original do texto prevê mudar a jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. O limite seria de oito horas diárias e trinta e seis horas semanais “facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

A seguir, veja a lista completa de deputados que assinaram a PEC pelo fim da escala 6x1:

1º Erika Hilton (PSOL - SP)
2° Célia Xakriabá (PSOL - MG)
3° Chico Alencar (PSOL - RJ)
4° Fernanda Melchionna (PSOL - RS)
5° Glauber Braga (PSOL - RJ)
6° Guilherme Boulos (PSOL - SP)
7° Ivan Valente (PSOL - SP)
8° Luiza Erundina (PSOL - SP)
9° Pastor Henrique Vieira (PSOL - RJ)
10° Professora Luciene Cavalcante (PSOL - SP)
11° Sâmia Bomfim (PSOL - SP)
12° Talíria Petrone (PSOL - RJ)
13° Tarcísio Motta (PSOL - RJ)
14° Túlio Gadêlha (REDE - PE)
15° Airton Faleiro (PT - PA)
16° Alencar Santana (PT - SP)
17° Alexandre Lindenmeyer (PT - RS)
18° Alfredinho (PT - SP)
19° Ana Paula Lima (PT - SC)
20° Ana Pimentel (PT - MG)
21° Benedita da Silva (PT - RJ)
22° Bohn Gass (PT - RS)
23° Camila Jara (PT - MS)
24° Carlos Veras (PT - PE)
25° Carlos Zarattini (PT - SP)
26° Carol Dartora (PT - PR)
28° Delegada Adriana Accorsi (PT - GO)
29° Denise Pessôa (PT - RS)
30° Dilvanda Faro (PT - PA)
31° Dimas Gadelha (PT - RJ)
32° Dr. Francisco (PT - PI)
33° Elisangela Araujo (PT - BA)
34° Erika Kokay (PT - DF)
35° Fernando Mineiro (PT - RN)
36° Florentino Neto (PT - PI)
37° Gleisi Hoffmann (PT - PR)
38° Helder Salomão (PT - ES)
39° Ivoneide Caetano (PT - BA)
40° Jack Rocha (PT - ES)
41° Jilmar Tatto (PT - SP)
42° João Daniel (PT - SE)
43° Jorge Solla (PT - BA)
44° José Airton Félix Cirilo (PT - CE)
45° José Guimarães (PT - CE)
46° Joseildo Ramos (PT - BA)
47° Juliana Cardoso (PT - SP)
48° Josias Gomes (PT - BA)
49° Kiko Celeguim (PT - SP)
50° Leonardo Monteiro (PT - MG)
51° Lindbergh Farias (PT - RJ)
52° Luiz Couto (PT - PB)
53° Luizianne Lins (PT - CE)
55° Maria do Rosário (PT - RS)
56° Merlong Solano (PT - PI)
57° Miguel Ângelo (PT - MG)
58° Natália Bonavides (PT - RN)
59° Nilto Tatto (PT - SP)
60° Odair Cunha (PT - MG)
61° Padre João (PT - MG)
62° Patrus Ananias (PT - MG)
63° Paulão (PT - AL)
64° Paulo Guedes (PT - MG)
65° Pedro Uczai (PT - SC)
66° Reginaldo Lopes (PT - MG)
67° Reginete Bispo (PT - RS)
68° Reimont (PT - RJ)
69° Rogério Correia (PT - MG)
70° Rubens Otoni (PT - GO)
71° Rubens Pereira Júnior (PT - MA)
72° Rui Falcão (PT - SP)
73° Tadeu Veneri (PT - PR)
74° Valmir Assunção (PT - BA)
75° Vander Loubet (PT - MS)
76° Vicentinho (PT - SP)
77° Waldenor Pereira (PT - BA)
78° Washington Quaquá (PT - RJ)
79° Welter (PT - PR)
81° Flávio Nogueira (PT - PI)
82° Alice Portugal (PCdoB - BA)
83° Daiana Santos (PCdoB - RS)
84° Daniel Almeida (PCdoB - BA)
85° Jandira Feghali (PCdoB - RJ)
86° Márcio Jerry (PCdoB - MA)
87° Orlando Silva (PCdoB - SP)
88° Renildo Calheiros (PCdoB - PE)
89° Dorinaldo Malafaia (PDT - AP)
90° Duda Salabert (PDT - MG)
91° Idilvan Alencar (PDT - CE)
92° Josenildo (PDT - AP)
93° Max Lemos (PDT - RJ)
94° Professora Goreth (PDT - AP)
95° Marcos Tavares (PDT - RJ)
96° Duarte Jr. (PSB - MA)
97° Lídice da Mata (PSB - BA)
98° Pedro Campos (PSB - PE)
99° Tabata Amaral (PSB - SP)
100° Bacelar (PV - BA)
101° Clodoaldo Magalhães (PV - PE)
102° Prof. Reginaldo Veras (PV - DF)
103° Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE - RJ)
104° Maria Arraes (SOLIDARIEDADE - PE)
105° Ruy Carneiro (PODE - PB)
107° Bruno Farias (AVANTE - MG)
108° Pastor Sargento Isidório (AVANTE - BA)
109° Elcione Barbalho (MDB - PA)
110° Emanuel Pinheiro Neto (MDB - MT)
111° Rafael Brito (MDB - AL)
112° Keniston Braga (MDB - PA)
113° Célio Studart (PSD - CE)
114° Delegada Katarina (PSD - SE)
115° Domingos Neto (PSD - CE)
116° Laura Carneiro (PSD - RJ)
117° Stefano Aguiar (PSD - MG)
118° Dagoberto Nogueira (PSDB - MS)
119° Geraldo Resende (PSDB - MS)
120° Daniela do Waguinho (UNIÃO - RJ)
121° Douglas Viegas (UNIÃO - SP)
122° Meire Serafim (UNIÃO - AC)
123° Moses Rodrigues (UNIÃO - CE)
124° Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO - MA)
125° Saullo Vianna (UNIÃO - AM)
126° Yandra Moura (UNIÃO - SE)
127° Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO - TO)
128° Daniel Barbosa (PP - AL)
129° Marx Beltrão (PP - AL)
130° Socorro Neri (PP - AC)
131° Thiago de Joaldo (PP - SE)
133° Ricardo Ayres (REPUBLICANOS - TO)
134° Fernando Rodolfo (PL - PE)

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Movimento Vida Além do Trabalho está ganhando força e muitos apoios nos últimos dias. / Foto: Divulgação