Notícias do Tocantins – “Ser Pessoa com Deficiência (PCD) e também habilitado muda bastante nossa realidade. Ter conquistado minha habilitação me deu mais independência e isso me permitiu fazer muitas coisas, desde as mais simples às mais complexas, como ir ao mercado, trabalhar, viajar ou sair à noite com os amigos ou família, e, mesmo nessa minha condição, eu poder fazer tudo isso sozinho, torna tudo ainda mais gratificante”.

É com esse sentimento de superação que Warlen Mesquita, de 34 anos, descreve a conquista da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) obtida no Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO). Mais do que um documento, a CNH representou para ele autonomia e quebra de estigmas, mostrando que a deficiência não limita a capacidade de conduzir um veículo e viver com independência.

A trajetória de Warlen ganha destaque neste sábado (11), quando o Detran/TO celebra o Dia da Pessoa com Deficiência Física — data instituída pela Lei nº 2.795, de 15 de abril de 1981, com o objetivo de promover o acesso e a inclusão de pessoas com deficiência em todos os espaços, especialmente nos serviços públicos.

Inclusão e acessibilidade no trânsito

O Detran/TO disse que tem reforçado o compromisso com a cidadania e a equidade por meio de mecanismos de inclusão e acessibilidade voltados a condutores com deficiência. Entre as iniciativas, destaca-se o direito a uma hora adicional para a realização das provas teórica e prática no processo de primeira habilitação — medida que garante igualdade de condições aos candidatos com dificuldades de locomoção ou limitações físicas.

Além disso, o órgão atua na orientação e facilitação de direitos legais previstos para condutores PCDs, como as isenções de impostos na compra de veículos adaptados.

CNH PCD: quem tem direito e como obter

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, bem como indivíduos com transtorno do espectro autista, podem obter a CNH.

O processo começa com uma avaliação médica em clínica credenciada pelo Detran/TO, onde é emitido um laudo circunstanciado com as observações necessárias sobre as limitações e as adaptações exigidas no veículo. Esse documento é essencial tanto para a emissão da habilitação especial quanto para a solicitação das isenções tributárias.

Mais informações sobre o processo podem ser acessadas no portal oficial do Detran/TO: CNH PCD: entenda o processo de obtenção da habilitação.

Isenção de impostos

Embora o Detran/TO não conceda diretamente as isenções tributárias, o órgão atua como ponte entre o cidadão e os órgãos responsáveis. A Receita Federal analisa os pedidos de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), enquanto a Secretaria da Fazenda (Sefaz-TO) é responsável pela isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo a legislação vigente, o limite para isenção do IPI e IOF é de R$ 200 mil (Lei nº 8.989/1995). Já o valor máximo para isenção do ICMS e IPVA é de R$ 120 mil, conforme atualização da Portaria/Sefaz nº 272, de 1º de março de 2007.

Um símbolo de conquista e autonomia

A história de Warlen é o reflexo de políticas públicas que promovem dignidade e igualdade de oportunidades. A habilitação, além de um direito, tornou-se para ele um símbolo de independência e inclusão social.

“Romper as barreiras é possível quando há respeito, empatia e acesso. O Detran tem mostrado esse compromisso com todos nós, PCDs, e isso muda vidas”, conclui Warlen.

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