Etienne Acácio | Artigo

O lucro é o objetivo de qualquer empresa, mas muitos negócios brasileiros enfrentam o obstáculo de altos débitos tributários federais, comprometendo seu crescimento e fluxo de caixa. Para essas empresas, a transação tributária oferece uma oportunidade de renegociar passivos de forma legal e vantajosa, facilitando a recuperação fiscal e a regularidade tributária.

O que é a Transação Tributária?

Instituída pela Lei nº 13.988/2020, a transação tributária oferece uma via de negociação entre o fisco e empresas devedoras, permitindo condições mais favoráveis para o pagamento de tributos em aberto com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Trata-se de um mecanismo que concede reduções em juros e multas e condições de parcelamento acessíveis, viabilizando a regularização de débitos que poderiam ser difíceis de quitar nas condições tradicionais.

Benefícios da Transação Tributária para empresas com elevados débitos

1. Reduções em Juros e Multas: A transação tributária oferece descontos significativos, que podem chegar a até 70% do valor de multas e juros, proporcionando uma redução expressiva na dívida total.

2. Parcelamento em Até 120 Meses: Para empresas com débitos federais significativos, o prazo de até 120 meses (10 anos) é fundamental para equilibrar as finanças, permitindo que o valor devido seja pago de forma que não prejudique as operações e o crescimento da empresa.

3. Uso de Prejuízo Fiscal e Base Negativa da CSLL: Em algumas modalidades, é permitido o uso de créditos de prejuízo fiscal e base negativa, o que reduz ainda mais o montante a ser pago. Essa alternativa é especialmente relevante para empresas que possuem altos valores de prejuízo fiscal acumulado.

4. Suspensão de Execuções e Penhoras: Ao aderir à transação, a empresa ganha fôlego ao suspender execuções fiscais em andamento e evitar novos bloqueios, aliviando a pressão financeira e jurídica.

5. Regularidade Fiscal: Empresas que negociam seus débitos federais com a transação tributária obtêm o Certificado de Regularidade Fiscal, documento essencial para participar de licitações, obter crédito junto a instituições financeiras e manter contratos com parceiros que exigem regularidade fiscal.

Como a Transação Tributária pode reverter o quadro de passivos fiscais?

Para empresas com altos débitos federais, a transação tributária representa uma oportunidade de evitar o agravamento das pendências fiscais e garantir uma retomada econômica sólida. Além da regularização imediata, essa ferramenta contribui para o fortalecimento da governança e do compliance tributário, promovendo uma gestão financeira mais segura e sustentável a longo prazo.

A transação tributária é, em última análise, uma solução prática e acessível para empresas que desejam resolver suas pendências fiscais e retornar ao caminho do crescimento.

_______________________

Etienne Bertilla Acácio Gonçalves - Advogada Tributarista e Empresarial - OAB/TO 6550.

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no WhatsApp, Telegram, Facebook, Threads e Instagram.