Com emenda, Câmara aprova alterações no PCCR da Educação; promoção será a cada dois anos

Por Redação AF
25/03/2013 14h50 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> Da Redação A Câmara Municipal de Araguaína aprovou por unanimidade na sessão dessa segunda-feira (25) o Projeto de Lei nº 023/2013 que altera os artigos 10, 19, 20 e 21 do Plano de Carreira e Remuneração dos Professores (Lei nº 1.940/2000). O projeto ainda passará por mais duas votações antes de ser sancionado pelo Executivo. Alterações O principal ponto de divergência entre a categoria e o Poder Executivo era quanto à alteração do período em que o professor terá direito à promoção. Conforme a redação atual do Plano, ela ocorre a cada ano. Já conforme a proposta enviada à Câmara o benefício passaria a ocorrer a cada três anos. Com a ausência de acordo sobre esse período, o PL foi retirado de pauta na semana passada. Na última sexta-feira (22), o sindicato apresentou uma nova proposta que, desta vez, foi aceita pelo prefeito Ronaldo Dimas. Com isso, a promoção ficou definida para ocorrer a cada dois anos, tendo o professor direito a um aumento de 6,5% na remuneração com a mudança da letra. Essa alteração foi incluída através de emenda ao Projeto de Lei. Art. 10, § 1º - A promoção decorrerá de avaliação que considerará o desempenho, a qualificação em instituições credenciadas e os conhecimentos e será realizada a cada 02 (dois) anos. Além dessa alteração, o Plano de Carreira mantém as gratificações pelo exercício de direção de unidades escolares e pelo exercício em escola de difícil acesso; mantém também o adicional por tempo de serviço. Essas gratificações não são cumulativas. Já as gratificações pelo exercício de direção será nos percentuais de 30%, 40% e 50%, conforme o número de alunos matriculados e os critérios de modulação. A lei ainda prevê que a função é privativa aos professores efetivos, escolhidos, preferencialmente, através de processo seletivo e eleitoral ou pelo Chefe do Poder Executivo. A gratificação pelo exercício em escola de difícil acesso corresponderá a 10% do vencimento básico do professor. De acordo com o artigo 5º do Projeto de Lei, as alterações entram em vigor a partir de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a 02 de janeiro de 2013. Pronunciamentos O Sindicato dos Professores (Sintet) agradeceu a sensibilidade dos vereadores em intermediar o acordo com o Executivo e pediu o mesmo apoio quando forem apreciar o Plano de Carreira do Quadro Administrativo. Conforme o presidente Jesulê Guida, a classe espera que a revisão do PCCR da Educação ocorra de forma geral, e não apenas em pontos específicos. O presidente da Câmara, Marcus Marcelo, também destacou a independência do Legislativo afirmando que em momento algum “a Casa se privou das discussões”. “Nenhum assunto que chegar ao Legislativo será votado sem passar por discussões. Essa Casa de Leis é independente e aqui temos a responsabilidade de entender tanto os problemas do Executivo quanto da população”, garantiu. Já a parlamentar sindicalista, Silvinia Pires (PT), defendeu os direitos adquiridos da classe e a irredutibilidade de vencimentos. “Temos que reestruturar o Plano de Carreira integralmente para evitarmos embates desnecessários. Esse PCCS é uma colcha de retalhos”, afirmou. Ainda coforme a parlamentar, atualmente a carreira de professor não é atrativa e demanda de muitos esforços. “Temos professores concursados pedindo demissão porque a educação ainda não é de fato um local adequado de trabalho”, disse. Presença dos professores Todas as discussões foram acompanhadas por dezenas de professores no plenário da Casa. Mesmo com o acordo entre Sindicato e Executivo, muitos profissionais ainda se disseram inseguros quanto à manutenção dos direitos adquiridos pela categoria. Após passar por três votações, o Projeto de Lei segue para sanção do Chefe do Poder Executivo.</div>

ASSUNTOS