Pró-Saúde refuta acusação de "contratação fraudulenta" e afirma que segue legislação

Por Redação AF
26/03/2013 08h08 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> Da Redação Por meio de nota à imprensa, a Pró-Saúde, Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, responsável pelo gerenciamento da UPA Arguaína Sul, Hospital Municipal e Ambulatório de Especialidades, falou sobre a decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho que a condenou ao pagamento de R$ 400 mil por dano moral coletivo decorrente de suposta contratação fraudulenta de médicos. O Ministério Público do Trabalho moveu ação civil pública questionando a forma de gerenciamento de mão de obra para prestação de serviços de saúde, em decorrência do contrato firmado entre a entidade e o município de Araguaína. Segundo a Pró-Saúde, o contrato de gestão prevê autonomia da entidade para contratar prestadores de serviço de forma autônoma, como descrito abaixo: Cláusula segunda (...) Em cumprimento às suas obrigações, cabe à CONTRATADA, além das  obrigações constantes das especificações técnicas (...) 9 - Responsabilizar-se pela contratação de pessoal necessário para a  execução das atividades previstas neste Contrato de GERÊNCIA,  responsabilizando-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e  comerciais, resultantes da execução do objeto desta avença; Ainda de acordo com a Pró-Saúde, o atual contrato é admitido pela Constituição Federal e encontra-se de acordo com a legalidade exigida pelo Estado e pelo Município. A contratação de profissionais, seja de forma direta, no regime celetista ou por meio de empresas ou cooperativas regularizadas também está de acordo com as legislações trabalhista e civil vigentes. Conforme a nota, a "Cooperativa Médica" mencionada no processo e nas reportagens, é autêntica e contratada legalmente para serviços de saúde. Conforme a entidade, em questões semelhantes, os Tribunais Regionais do Trabalho do Paraná e do Pará, foram favoráveis a esta forma de contratação e gestão de fornecedores. Por isso, a Pró-Saúde refuta qualquer acusação de "contratação fraudulenta" e o departamento jurídico da entidade irá recorrer com Agravo de Instrumento junto ao Tribunal Superior do Trabalho nos próximos dias. Ainda segundo a nota, a Pró-Saúde respeita e valoriza os profissionais regionais, bem como mantém seu compromisso de prestar os melhores serviços para os cidadãos de Araguaína. “A Pró-Saúde é uma entidade filantrópica com 46 anos de existência, premiada e bem avaliada pelos serviços prestados. Atua em todo o território nacional na gestão de instituições de saúde, na formação de profissionais e na assistência social. É referência em gestão hospitalar, inovação e eficiência”, finaliza a nota.</div>

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