Assistido da Defensoria por tentativa de homicídio consegue liberdade em Tribunal do Júri

Por Redação AF
02/04/2013 16h29 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> Segundo assessoria, durante sessão do Tribunal do Júri realizada nesta segunda-feira, 1º, no município de Palmerópolis, o defensor público do Núcleo Regional de Gurupi, Kita Maciel, conseguiu resultados favoráveis ao assistido D.S.G, 42 anos, pronunciado inicialmente por tentativa de homicídio qualificado pela futilidade. A tese sustentada desde o início pelo Defensor Público era de desclassificação do crime para delito de lesão corporal, tese esta que também foi defendida em plenário pelo Ministério Público, após oitiva das testemunhas e vítima. Logo, a tese comum de desclassificação para o delito de lesão corporal foi acatada pelo Conselho de Sentença por 4 votos a 0, fazendo com que a competência para julgamento passasse ao juiz presidente, uma vez que o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida (tentados ou consumados). O Juiz aplicou a pena de cinco meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto. No entanto, como o acusado D.S.G já havia cumprido mais de cinco meses de previsão preventiva, o magistrado decretou a extinção da punibilidade e determinou a expedição de alvará de soltura e o assistido já saiu do júri direto para casa. De acordo com o defensor público Kita Maciel a pena para o crime de tentativa de homicídio qualificado pela futilidade é de reclusão de 12 a 30 anos, reduzida de 1/3 a 2/3; já o de lesão corporal é detenção de três meses a um ano. Tribunal do Júri O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, sendo homicídio; infanticídio (mãe mata o filho após o parto); induzimento, instigação ou auxílio a suicídio e aborto.  O Tribunal do Júri é formado por 25 jurados, mas a decisão é dada pelo Conselho de Sentença, formado por sete jurados.</div>

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