Revitalização

Prefeitura vai continuar demolição da Feirinha; DPE pede extinção das ações judiciais

Por Agnaldo Araujo
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14/09/2017 14h54 - Atualizado há 2 semanas
Agnaldo Araújo//AF Notícias A Prefeitura de Araguaína vai continuar com a demolição da Feirinha visando executar o projeto de revitalização do local. A limpeza da área com a retirada de imóveis abandonados teve início no mês de junho de 2017 e paralisou após a Defensoria Pública ingressar com ações na Justiça questionando a retirada dos moradores. No entanto, a própria Defensoria pediu extinção das ações judiciais por entender que a Prefeitura passou a respeitar o "devido processo legal" e garantiu "respeito aos legítimos direitos patrimoniais dos cidadãos prejudicados". O pedido de extinção é assinado pelo defensor Sandro Ferreira Pinto, autor da ação que embargou a demolição. Conforme o pedido, após a solicitação de suspensão da demolição, o Município firmou acordo perante a Defensoria e se comprometeu a indenizar os prejuízos aos moradores que possuíam imóveis no local. Além disso, a prefeitura se prontificou a outras ações sociais, por exemplo, a garantia de manutenção do espaço de trabalho noutro local, obedecendo a legislação vigente. “Assim, porquanto substancialmente satisfeito o pleiteado, pugno pela extinção do feito, ante a carência superveniente do interesse de agir”, escreveu o defensor. A DEMOLIÇÃO A demolição dos imóveis abandonados da Feirinha iniciou no dia 27 de junho de 2017. Inicialmente foram destruídos os imóveis desocupados e que já tinham sido condenados pela Defesa Civil. O local passará por mudanças após 40 anos de abandono do poder público. Ainda no mesmo dia de início da demolição, a Defensoria Pública recorreu à Justiça para embargar a ação do município. Comerciantes relataram que foram acionadas na madrugada pela Prefeitura já com o início da demolição. A DPE argumentou na época que os moradores foram privados do direito de propriedade sem nenhuma ordem judicial. Mas os acordos foram feitos, moradores e comerciantes foram indenizados e a prefeitura poderá continuar com a demolição, assim como executar o projeto de revitalização do local. A área total será revitalizada e dará espaço a duas salas para cursos de artes, um Centro de Artesanato, um Centro de Geração de Renda e praça de alimentação no piso superior, conforme o projeto. Leia mais... http://afnoticias.com.br/prefeitura-inicia-demolicao-de-imoveis-abandonados-da-feirinha-para-implantar-projeto-de-revitalizacao-em-araguaina/ http://afnoticias.com.br/defensoria-publica-recorre-a-justica-para-barrar-demolicao-da-feirinha-acao-e-desproporcional/

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