A Associação da Escola Família Agrícola do Bico do Papagaio (EFABIP) protocolou, nesta segunda-feira (10 de abril), um ofício junto à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) questionando a suposta interferência política na nomeação para a direção da Escola Família Agrícola do Bico do Papagaio Padre Josimo (EFABIP), em Esperantina.

Conforme a denúncia, a escolha do novo gestor teria ocorrido sem considerar o processo democrático previsto em regulamento interno da unidade escolar. Desse modo, a medida foi criticada pela comunidade escolar, pais, estudantes e organizações parceiras.

No ofício, a associação pede que seja respeitado o direito à consulta pública da comunidade escolar na nomeação de gestor e que a Seduc conceda parecer favorável em relação ao nome da professora Eva Fernandes Costa. Ela foi indicada pelos membros da associação durante assembleia ordinária realizada no dia 05 de abril.

A AEFABIP representa juridicamente a unidade escolar, sendo composta por pais, estudantes e representantes das organizações dos agricultores e outros parceiros.

A Associação de Apoio ainda reforçou que ao longo dos 7 anos de existência da EFABIP, a escola sempre adotou processos democráticos para a escolha de diretores, conforme regulamentado em seu regimento interno, e que para exercer a função, o profissional deve se enquadrar em perfil e competências que compõem as linhas norteadoras sugeridas pela União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil (UNEFAB), além da exigência de no mínimo 3 anos de experiência.

“Defendendo o papel social da Escola Família Agrícola, instituição conquistada por meio de luta em torno da educação do campo, agroecologia e agricultura familiar, a AEFABIP reitera que desconsiderar o processo realizado pela escola na escolha da direção da Instituição é um desrespeito com a comunidade escolar e uma afronta à autonomia e participação da Associação na educação escolar. O que diz a Legislação”.

Além de regimento próprio da Escola Família Agrícola do Bico do Papagaio, a participação da comunidade escolar é garantida também pelo Artigo 14, inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que preconiza a gestão democrática da educação. Essas mesmas tratativas são endossadas pelas Diretrizes Operacionais da Educação do Campo. Além disso, é meta do Plano Estadual da Educação do Tocantins - PEE/TO (2015 - 2025) efetivar nas escolas a gestão democrática da educação com consulta pública da comunidade escolar na nomeação do gestor.

EFABIP

A EFABIP é uma escola que trabalha com a Pedagogia de Alternância e atende filhos de agricultores familiares. A escola é regida por um conjunto de leis que garante a participação da comunidade escolar em todas as instâncias, inclusive na escolha da direção escolar.

A Instituição foi construída com recursos do Governo Federal, e iniciou suas atividades em março de 2016, tendo como mentora a SEDUC. Atualmente, a escola conta com 185 estudantes matriculados.

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