Não cumpriu o contrato

Construtora é multada em mais de R$ 40,8 mil por não concluir obra em escola municipal de Araguaína

Por Agnaldo Araujo
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22/07/2017 11h35 - Atualizado há 3 anos
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Araguaína multou em R$ 40,8 mil a empresa RR Consultoria e Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos por não concluir uma obra pública para a qual havia sido contratada. O contrato também foi rescindido. A empresa firmou contrato para concluir a construção da cobertura de uma quadra grande na Escola Municipal William Castelo Branco Martins, com recursos do FNDE, mas a obra não saiu. O despacho com a multa foi publicado no Diário Oficial do Município, assinado pelo secretário de Educação, Jocirley de Oliveira. Conforme o documento, foram adotadas todas as medidas possíveis para reversão da situação entre a prefeitura e a empresa, a fim de evitar a rescisão contratual e aplicação das penalidades cabíveis. O documento também afirma que a prefeitura ainda chegou a notificar extrajudicialmente a empresa no dia 11 de abril de 2017 avisando da aplicação das penalidades caso o contrato não fosse cumprido. Mas nada foi resolvido, o que resultou na aplicação da multa prevista no contrato inicial. O valor da multa poderá ser descontado de valores a serem repassados à empresa referentes a outros contratos firmados com a prefeitura.

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