A Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) ajuizou, nesta quinta-feira (24/11), uma Ação Civil Pública para regularização da oferta de consultas médicas na especialidade de neurologia no Hospital Regional de Araguaína (HRA), a maior unidade de saúde da rede pública na região norte do Estado.

O Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), autor da ação, cita que neste mês de novembro o Núcleo de Apoio Técnico (Natjus) do Tribunal de Justiça (TJTO) informou que desde março deste ano não está sendo ofertado o serviço de consultas neurológicas no HRA, o que vem gerando uma demanda reprimida de 1.519 pacientes da região macro-centro norte.

Segundo o coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Sandro Ferreira Pinto, sem a consulta é impossível diagnosticar uma doença ou acompanhar uma evolução de um tratamento, prejudicando, portanto, de sobremaneira o atendimento especializado que todo cidadão tem direito.

“A consulta de especialidade é essencial para diagnosticar uma doença e promover o tratamento adequado. O não oferecimento de consultas para a população gera o aumento de demandas de urgência, que propicia um agravamento de doenças que poderiam ter sido evitadas, ou tratadas, se diagnosticadas em menor tempo”, destaca.

A Ação requer que, no prazo de até 100 dias, sejam realizadas as consultas de neurologia em todos os pacientes que aguardam há mais de 30 dias pela consulta de especialidade, sob pena de multa diária por descumprimento.

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O QUE DIZ A SAÚDE?

"A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que ainda não foi notificada sobre a referida ação, mas ressalta que trabalha no retorno de todas as especialidades ambulatoriais, inclusive neurologia, que foram suspensas durante o período da pandemia da Covid-19.

A Pasta destaca que a realização das cirurgias eletivas foi retomada em outubro de 2021 até o momento já foram realizados mais de 10 mil procedimentos, de todas as especialidades. 

A SES-TO destaca que segue com chamamento aberto para contratação de especialistas em diversas áreas, para que sejam ampliados os atendimentos e reduzida a demanda reprimida.

Palmas/TO, 25 de novembro de 2022
Secretaria de Estado da Saúde
Governo do Tocantins"