A Feirinha continua

Justiça suspende demolição da Feirinha e fixa multa de até R$ 1 milhão em caso de descumprimento

Por Redação AF
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28/06/2017 07h52 - Atualizado há 1 ano
A Justiça determinou a imediata suspensão de todo e quaisquer atos de demolição e/ou desapropriação de imóveis na região da Feirinha, em Araguaína. A decisão é do juiz Sérgio Aparecido Paio, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, proferida às 20h23 desta terça-feira (28), a pedido da Defensoria Pública Estadual. A decisão, em caráter liminar, estipula multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento da ordem judicial. O juiz considerou que muitos detentores/proprietários (comerciantes e/ou moradores) dos imóveis existentes na Feirinha possuem títulos definitivos de domínios e cessões de direitos de adquirentes de boa fé, a maioria concedidos há mais de duas décadas. A decisão destaca ainda o perigo de dano iminente e irreversível, posto que a demolição das construções começou na manhã de ontem. A decisão, segundo o juiz, é para que a Prefeitura observe o "devido processo legal" na desapropriação dos imóveis. A Prefeitura iniciou a demolição de casas abandonadas e com riscos de desabamentos após fazer um mapeamento no local com técnicos da Defesa Civil, assistentes sociais e servidores da secretaria de Desenvolvimento Econômico. Os antigos moradores foram todos cadastrados e serão beneficiados com casas que serão doadas pelo Município. Já os comerciantes serão indenizados. Segundo a Prefeitura, nesse primeiro momento, só foram demolidos os imóveis previamente demarcados, e que também apresentavam problemas estruturais e elétricos, já condenados pela Defesa Civil. A Prefeitura argumenta ainda que alguns desses imóveis estavam sendo utilizados indevidamente por comerciantes como depósito. A demolição da Feirinha faz parte do projeto de revitalização do local que começou ainda em 2013. O local é conhecido pela prostituição, venda e consumo de drogas, a cracolândia de Araguaína. Veja mais... http://afnoticias.com.br/dia-historico-comeca-mais-uma-etapa-de-construcao-da-nova-feirinha-apos-40-anos-de-abandono/ http://afnoticias.com.br/prefeitura-inicia-demolicao-de-imoveis-abandonados-da-feirinha-para-implantar-projeto-de-revitalizacao-em-araguaina/

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