As mais de 4 mil famílias do Bairro São João, em Araguaína, estão sendo visitadas pelas equipes do Programa de Regularização Fundiária Casa Legal.

A ação é realizada pela prefeitura, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), e pretende resolver irregularidades nas matrículas dos terrenos, eliminando as burocracias, para que recebam as escrituras dos seus imóveis gratuitamente.

Nesta semana, as equipes do programa estão entregando folhetos e explicando aos moradores sobre o cadastro que será realizado a partir da próxima semana. O setor foi dividido em 16 áreas e a região da Avenida Dois de Julho foi a primeira visitada nessa segunda-feira (13).

Para o torneador Adalberto Abadia, 64 anos, o atendimento veio em bom momento. “Estamos organizando a venda da casa, que era da minha mãe. É importante ter a escritura porque dá segurança”, disse.

O Bairro São João é uma das prioridades do programa, que será realizado em toda cidade, e todos os moradores de baixa renda receberão o registro escriturado totalmente gratuito. “Por se tratar dos mais antigos bairros que cresceu de forma desordenada, ser parte do centro expandido da cidade, e estimarmos que 60% dos lotes do setor não estão regulares”, explicou a superintendente do Planejamento e coordenadora do programa, Vânia Sousa.

Outro benefício do programa é o ajustamento das matrículas de acordo com a realidade. “Há documentos que apontam que o terreno ocupa 300 metros quadrados, mas na realidade o lote é metade disto. Dessa maneira, estamos organizando a cidade no cadastro imobiliário”, afirmou a coordenadora.

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Visitas

As equipes estarão vestindo calça jeans, camiseta branca com identificação do Casa Legal e crachá da Prefeitura de Araguaína.

Para ingressar no programa, o morador deve apresentar documento pessoal com foto, CPF e comprovantes de estado civil, residência, renda e posse do imóvel, entre outras informações, para preenchimento do cadastro. Nenhum tipo de documento será levado pelos técnicos.

Agilidade, sem burocracia

O programa iniciou em julho de 2021 e já são mais de 260 registros concedidos às famílias araguainenses dos setores Araguaína Sul, Itaipu e Esplanada. “Nós queremos dar segurança jurídica aos moradores para valorizar seus imóveis. Isso vai possibilitar que eles vendam por meio de financiamento ou financiem reformas”, explicou a superintendente.

Serão atendidas tanto as famílias que ocuparam áreas públicas quanto às propriedades particulares invadidas até 2016, independente dos diferentes níveis econômicos. Uma casa é irregular quando o ocupante não é o proprietário do local registrado em um cartório de registro de imóveis.

As equipes estarão vestindo calça jeans, camiseta branca com identificação do Casa Legal e crachá da prefeitura / Foto: Marcos Sandes