A Justiça do Tocantins condenou a Prefeitura de Araguaína a pagar as verbas retroativas da data-base referente ao período de março a outubro de 2020 aos servidores vinculados ao Sindicato dos Fiscais, Agentes de Arrecadação e Ambiental do município, o Sinfar. Os valores são devidos em razão da implementação tardia da correção salarial.

Na semana passada, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins negou, por unanimidade, uma apelação feita pelo município e pôs fim ao processo judicial. O sindicato foi representado pelos advogados Anderson Mendes e Maigson Fernandes.

Segundo a presidente do Sinfar, Monike da Silva Oliveira, por diversas vezes, o sindicato buscou diálogo junto à Prefeitura de Araguaína sobre a demanda dos servidores, mas sem sucesso.

“O SINFAR, identificando que o direito dos servidores havia sido ferido, buscou prontamente a garantia de seu cumprimento, primeiramente de maneira administrativa e, por conseguinte, via judicial. Precisamos garantir que nenhum direito do servidor seja violado. Os servidores públicos são as peças essenciais que movimentam toda a administração pública e precisam ter seus direitos respeitados”, completou.

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