Araguaína

Dimas tem 30% do salário retido para pagar honorários advocatícios de ação judicial

O caso chegou à Justiça em 2011 por causa de um cheque de R$ 23 mil.

Por Redação 3.199
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29/04/2019 10h49 - Atualizado há 4 anos
Ronaldo Dimas

A Justiça mandou descontar todo mês 30% do salário do prefeito Ronaldo Dimas para pagar honorários sucumbenciais (quando a parte que perde uma ação paga ao advogado da parte vencedora) de uma ação por conta de um cheque emitido de uma conta de sua titularidade.

O caso chegou à Justiça em 2011, antes de Dimas ser eleito prefeito. A empresa GPEL Papéis apresentou um cheque de R$ 23 mil em nome do prefeito, dado como caução.  

Em novembro de 2018, o juiz Edimar de Paula, na 1ª Vara Cível de Palmas, determinou a penhora de 30% dos vencimentos líquidos do prefeito até o limite do total dos honorários advocatícios: R$ 21.072,00. O valor do cheque, com atualizações, juros e multas elevou a causa para mais de R$ 120 mil.

Assim, desde fevereiro, o procurador-geral do município de Araguaína, Gustavo Fidalgo e Vicente, apresenta para a Justiça a guia de recolhimento dos 30% do salário do prefeito (R$ 4.036,10), que é repassado para o escritório Moreira e Cury Advogados Associados, que pertence a Marcus Vinícius Gomes Moreira e Renato Martins Cury, de Palmas.

As informações são do Jornal do Tocantins. 

O QUE DIZ O PREFEITO

Em nota, o prefeito disse que já honrou com o pagamento dessa dívida, mas está sendo cobrado novamente. 

Dimas ressaltou que sempre buscou honrar e cumprir os seus compromissos e a condenação noticiada ocorreu em um processo no qual é cobrada uma dívida em virtude de um "cheque dado como caução, mas que foi despositado em desacordo com o negociado".

A nota diz que a campanha eleitoral de Ronaldo Dimas em 2010 fez os devidos pagamentos pelos serviços prestados, conforme consta nas ações 5010644-65.2011.827.2729 e 5010645-50.2011.827.2729. "O prefeito discorda da nova cobrança, mas respeita a decisão judicial", acrescenta.

Ainda segundo a nota, mesmo não concordando com a condenação imposta, Ronaldo Dimas ressalta que cumprirá a decisão judicial, fazendo novamente os pagamentos.

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