Problema judicial

Empresa desiste de construir Feirinha em Araguaína e prefeitura abre nova licitação

Instabilidade jurídica foi o motivo alegado pela empresa para desistir das obras. O contrato foi rescindido amigavelmente.

Por Redação 901
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20/09/2018 10h11 - Atualizado há 3 anos
Obras da Feirinha em Araguaína

A empresa AP Empreendimentos Eireli desistiu de dar continuidade às obras de construção do Mercado Municipal na Feirinha e a prefeitura de Araguaína lançou nova licitação.

A justificativa da empresa foi a instabilidade jurídica gerada após a juíza Milene de Carvalho Henrique suspender temporariamente a execução das obras, no mês de julho, acatando ação de uma das empresas declaradas inabilitadas na concorrência pública.

Segundo a prefeitura, o contrato foi rescindido amigavelmente. A abertura das propostas para o novo contrato será no dia 22 de outubro, às 9 horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, localizada à Rua 25 de Dezembro, nº 265, 1º andar, Centro (prédio da Prefeitura Municipal).
 
Nova Feirinha

A ordem de serviço para construção do complexo da Nova Feirinha, que será implantado no primeiro quarteirão desocupado do local, foi assinada no dia 21 de junho, com prazo previsto para conclusão em 10 meses.

A empresa AP Empreendimentos Eireli havia apresentada a proposta vencedora da licitação no valor global de R$ 4.607.672,06.

No entanto, uma das empresas declaradas inabilitadas no processo alegou que, entre outros pontos, a vencedora da concorrência não teria preenchido os requisitos exigidos no edital, mais especificamente o subitem 7.1.5.8, em que é requerida a comprovação de profissional técnico Mestre de Obras no quadro profissional da contratada.

Os argumentos foram acatados preliminarmente pela juíza Milene de Carvalho e as obras paralisadas no dia 25 de julho.

A construção do novo complexo faz parte do processo de revitalização da Feirinha, que além do espaço comercial, terá espaço para instalação do complexo de delegacias do norte do Estado e área de lazer.

Estes serão construídos na segunda etapa de desocupação, em fase de análise de patrimônio para posteriores acordos de indenizações.
 
Com a conclusão do novo complexo, os feirantes que estão atualmente no Galpão terão prioridade para realocação aos novos guichês. Enquanto os espaços deixados poderão ser usados pelos comerciantes que serão desocupados na segunda etapa do projeto.

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