O programa de Recuperação Fiscal (Refis) lançado pelo Governo do Tocantins ainda na gestão do governador afastado Mauro Carlesse (PSL) não agradou a classe empresarial que aguardava uma oportunidade de negociar suas dívidas tributárias e sobreviver à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Na última terça-feira (7), representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado (Faciet) estiveram reunidos com o novo secretário da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, para debater possíveis alterações no programa de recuperação fiscal do estado, o Refis.

Para o presidente da Faciet, Fabiano do Vale, o Refis 2021 não condiz com a solicitação feita pelos empresários à Secretaria da Fazenda. "As pessoas estão devendo e não estão conseguindo colocar a sua vida em dia, porque os descontos não são suficientes. Estamos vivendo há dois anos na pandemia, com muitas empresas com dificuldades, então nós pedimos o apoio do secretário para que o Estado faça alguma coisa que seja realmente acessível para que o empresariado possa regularizar os seus débitos", disse.

PROPOSTAS APRESENTADAS

Um dos pontos questionados pelos empresários é a utilização do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) para correção dos juros do imposto devido. Até o mês de outubro de 2021, esse índice acumula 20,9% nos últimos 12 meses, mas em maio deste ano chegou a acumular 36,5%, também considerando os últimos dozes meses. As entidades pede a alteração para a taxa Selic, que é bem menos agressiva.

Segundo contadores ouvidos pelo AF Notícias, a aplicação do IGP-DI torna o Refis pouco atrativo, pois aumenta muito o valor do débito, deixando as empresas ainda mais endividadas e ocasionando falências.

Outra proposta apresentada pelas instituições prevê a redução da multa estipulada no artigo 48 da Lei nº 1.287/2021 de 60% para 20%; isenção aos empresários da Indústria e do Comércio da cobrança de juros e multas; a isenção da taxa TSE no valor de R$ 15,90 por folha; redução em 50% nas multas aplicadas pelos órgãos de controle estaduais; anistia ou desconto de 50% nos débitos dos bares, restaurantes e segmentos ligados ao setor de turismo; subtrair dos débitos judicializados os valores correspondentes aos honorários advocatícios e facultar o pagamento do crédito tributário, além de novas formas de parcelamento.

Diante dos pedidos feitos, o secretário Paulo Antenor explicou as dificuldades enfrentadas para alteração de legislação, porém se comprometeu a analisar e buscar soluções para as questões apontadas pelos empresários.

De acordo com o superintendente da Fecomércio, Alexandra Bramatti, os setores de comércio e serviços foram os mais afetados pela pandemia nos últimos dois anos e por isso, a entidade fez este apelo para que haja um fôlego a mais para os empresários por meio dessa flexibilização nas regras do Refis.