A Justiça determinou, nesta terça-feira (21), que o Governo do Tocantins adote, no prazo de 10 dias, todas as providências administrativas para garantir a presença de médicos intensivistas 24 horas em cada uma das UTIs do Hospital Regional de Araguaína (HRA).

Além disso, também deverá ser apresentada uma escala de profissionais plantonistas para os próximos três meses.

A determinação atende a um pedido formulado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em ação civil pública ajuizada no fim do mês de março deste ano. 

Neste mesmo prazo, a Secretaria Estadual de Saúde e o Hospital Regional de Araguaína deverão realizar o dimensionamento da força de trabalho médico da referida unidade de saúde, com base na quantidade de leitos, carga horária de cada médico e a priorização dos serviços de UTI e do Pronto-Socorro. Após este estudo, caso seja constatada a insuficiência de profissionais, devem ser promovidas medidas urgentes para garantir a escala de plantonistas.

A Justiça determinou, ainda, que seja inserida no processo uma lista contendo o nome, a carga horária e a descrição do serviço desempenhado por cada médico. 

Ação

A ação foi proposta após se verificar que entre os meses de março e abril, por diversas vezes, pacientes ficaram desassistidos em razão da inexistência de médicos nos plantões, de acordo com as anotações do livro de registro de enfermagem. 

Segundo a promotora de Justiça Bartira Quinteiro, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que atua no caso, houve situação em que um paciente deixou de realizar exame de endoscopia digestiva porque não havia médico plantonista na unidade.