Representes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e das associações militares se reuniram, nessa quarta-feira (5), com o secretário da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos, o secretário da Administração, Bruno Barreto, e o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra, para tratar da implementação salarial das promoções e progressões militares represadas desde 2017.

Durante a reunião foi apresentada pelo comando das corporações a proposta para pagamento integral dos salários mensais dos militares estaduais (policiais e bombeiros). A origem dos recursos sairia do orçamento já existente em cada órgão militar estadual, provenientes da desoneração da folha de pagamento, extinção da cota patronal, correspondente a 22%, extinta pela reforma da previdência em 2019. 

Os representantes de associações militares também reforçaram a necessidade de honrar o pagamento mensal dos policiais e bombeiros militares, conforme a graduação e progressão dispostas na Lei 2.823/2013, além da efetivação dos direitos não adimplidos atualmente como os retroativos de 4,68% e revisão do Plano de Cargos, carreira e salários - PCCS, bem como a execução dos salários das promoções conforme os postos e graduações.

Em conjunto, os secretários da Fazenda, Administração e o presidente do Igeprev se comprometeram a receberem as propostas e analisarem tecnicamente a possibilidade de pagamento conforme os dados técnicos a serem apresentados por cada Corporação. O Comando da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros já estão em fase final de estudos técnicos, os quais serão entregues nos próximos dias. 

Ao final, ficou ajustado que com o fechamento do ano fiscal de 2021 e de posse dos dados consolidados, será levado ao governador uma proposta com viabilidade de pagamento das promoções e progressões militares represadas, colocando em dia o salário dos militares estaduais, sem aumento de despesa e geração de novos passivos, os quais serão tratados em outra oportunidade, observada a capacidade financeira do estado, conforme Medida provisória n° 27/2021. 

Também estiveram presentes na reunião o Chefe do Estado Maior da PMTO, Wesley Borges Costa; o Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Eduardo de Souza Farias, e o Secretário Chefe da Casa Militar, coronel Márcio Antônio Barbosa.