Proprietários de veículos e despachantes estão revoltados com o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran), pois não conseguem fazer transferência de propriedade ou emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) há cerca de 30 dias.

O problema é que o órgão rescindiu contrato com uma empresa terceirizada que era responsável pelo registro de contrato de alienação dos veículos no sistema, e o próprio Detran assumiu o serviço, ou pelo menos já deveria ter assumido.

A falta desse registro impede, por exemplo, a transferência de propriedade ou que veículos novos sejam emplacados, gerando até multa aos proprietários por causa da ineficiência do próprio Detran. O presidente do órgão é Paulo Roberto Melo.

Segundo Márcio Parente, presidente do Sindicato dos Concessionários de Veículos Automotores do Tocantins (Sicodiv-TO), que congrega 32 empresas em todo o Tocantins, o problema teve início com o fim do contrato entre o Detran e uma empresa que prestava o serviço. “Há cerca de 30 dias o Detran encerrou o contrato que mantinha para emissão do documento e não deu nenhuma solução para o problema. Não contratou outra empresa e não excluiu a necessidade do registro”, afirmou.

O serviço foi retomado apenas nesta segunda-feira (25), quando o próprio Detran começou a fazer o registro do contrato, mas apenas na unidade de Palmas. Assim, o problema ainda permanece nos núcleos de atendimento do órgão no interior do estado.

Para piorar, segundo Márcio, o número de emissões do documento corresponde a apenas 20% da demanda diária do órgão. “O Detran não tem pessoal especializado suficiente e muito menos logística adequada para a prestação do serviço”, conta o presidente da entidade.

"O Detran não está fazendo processo de primeiro emplacamento de veículos por não ter renovado o contrato com a empresa que registra os contratos de veículos financiados. Se o comprador der entrada no Detran antes de 30 dias não paga vistoria e após esse prazo é cobrada a vistoria de mais ou menos 200 reais. Ou seja, o usuário é penalizado por um problema que não foi o causador", reclamou o morador que pediu para não ser identificado. 

Outra reclamação diz respeito à falta de estrutura e de materiais básicos nas unidades de atendimento do Detran. “Os servidores e despachantes estão levando até papel e copos descartáveis para o Detran”, relatou um empresário em Araguaína.

A ineficiência do órgão também gera prejuízo aos cofres públicos, pois o Estado deixa de arrecadar com taxas e impostos.  "Precisamos de uma solução urgente”, apela Márcio Parente.

O QUE DIZ O DETRAN?

"O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informa que o contrato da empresa foi cancelado, atendendo determinação judicial. Informa também que os procedimentos de registro de contrato estão normais, sendo executados pelos servidores do Detran/TO. Ressalta-se que, cerca de 90% da demanda é referente ao município de Palmas/TO.

O Detran/TO preza sempre pelo bom diálogo, e permanece com seus canais de comunicação abertos."

(Matéria atualizada às 15h38)

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Nota da Redação: A Assessoria de Comunicação do Detran informou que não encaminhou a resposta antes porque a solicitação da reportagem havia sido enviada para o e-mail antigo.