Fiscalização

Postos de combustíveis de Araguaína estão na mira da Promotoria do Consumidor

Em caso de irregularidades, o estabelecimento poderá até ser interditado.

Por Agnaldo Araujo 2.125
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26/03/2019 09h41 - Atualizado há 8 meses
Carro sendo abastecido

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito para investigar possíveis aumentos abusivos no preço da gasolina em Araguaína, norte do Tocantins. Em alguns postos, o combustível chega a custar R$ 4,64 atualmente.

Um procedimento inicial de inquérito civil público foi instaurado nesta segunda-feira (25). Nele, a promotora de Justiça Araina Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro irá analisar documentos referentes ao preço inicial e final da gasolina.

O MPE lembrou que, se comprovadas irregularidades, o fornecedor poderá ser multado, além de ser penalizado com suspensão temporária da atividade, cassação de licença e até interdição do estabelecimento.

O órgão ressaltou ainda que o Código de Defesa do Consumidor considera práticas abusivas em seu artigo 39 “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva” e “elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços”.

A investigação está sob a responsabilidade da 05ª Promotoria de Justiça de Araguaína.

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