Um laudo do Ministério Público Estadual apontou uma série de irregularidades no Portal da Transparência do Município de Araguaína, importante canal para o cidadão ter cesso às informações referentes ao uso do dinheiro público. O prefeito da cidade é Ronaldo Dimas.

O laudo foi produzido pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Criminal do MPE. Após a elaboração, o órgão instaurou um inquérito nessa terça-feira (18) para investigar o caso. 

Conforme o inquérito, as falhas apontadas podem configurar ato de improbidade administrativa e ocasionar prejuízos ao patrimônio público, ficando o responsável sujeito às sanções previstas na lei, bem como à reparação de eventual dano ao erário.

A prefeitura de Araguaína já foi oficializada para adequar as irregularidades. O inquérito está sob a responsabilidade do promotor de justiça Tarso Rizo Oliveira Ribeiro, da 06ª Promotoria de Justiça de Araguaína.

Conforme o MPE, o laudo apontou:

1) Falha no detalhamento das despesas;

2) Falha no detalhamento das receitas;

3) Ausência de informações orçamentárias/financeiras;

4) Falha nas informações referentes a contratos e aditivos;

5) Falha na seção de Respostas a Perguntas Frequentes;

6) Falha na extração de dados do portal;

7) Defasagem das informações;

8) Descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).

OUTRO LADO

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Araguaína e aguarda retorno.