Secretário de Educação fala sobre os benefícios da categoria, data-base e alterações no PCCS

Por Redação AF
21/03/2013 14h05 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> Da Redação Em entrevista exclusiva ao Portal AF Notícias, o Secretário Municipal de Educação, Jocirley de Oliveira, comentou sobre os benefícios concedidos aos professores da rede municipal e garantiu a manutenção da mudança de nível e classe. Oliveira ainda justificou as alterações propostas no Plano de Carreira dos Servidores da Educação e falou das frentes de trabalho para os próximos anos. Confira ponto a ponto a entrevista:  Mudança de Nível Está garantida a promoção Vertical do professor dentro do Plano de Carreira (por exemplo, nível II – graduação, para nível III - pós–graduação, e assim sucessivamente), obedecendo todo o procedimento administrativo: protocolo, análise e deferimento do secretário. Todos os professores que estão encerrando ou que já encerraram o estágio probatório também terão direito a mudança de nível normalmente. O impacto na concessão deste benefício será de R$ 1.190,10 de acréscimo no salário de cada professor.   Mudança de Classe Está garantida a promoção horizontal do professor dentro do Plano de Carreira (por exemplo, letra B para letra C, e assim sucessivamente). Os professores que já estão em pleno processo de avaliação de desempenho continuam participando normalmente das promoções. O beneficio não se estende aos professores com desvio de função ou que estão à disposição de outras instituições. Durante reunião entre Executivo, Secretaria de Educação, Professores e Representantes Sindical, ficou garantida a manutenção dos direitos do professor. O Prefeito Ronaldo Dimas ofereceu ainda como beneficio à categoria a inclusão no Plano de Carreira de mais dois níveis de promoção (Letras F e G). Essa é uma forma de garantir um estímulo, principalmente ao servidor que já atingiu o teto salarial da categoria. Ficou garantido ainda que não haverá mudança no percentual de acréscimo salarial aplicado na mudança de classe e nível.  Carga horária Não haverá nenhuma redução de carga horária dos professores em escolas e creches, exceto, se houver pedido do próprio interessado. Triênio Os triênios e quinquênios continuam sem alteração. Sendo 3% a cada três anos para os professores e 5% a cada cinco anos para o servidor administrativo, conforme previsto em Lei. Licença prêmio Continuam garantidas as licenças prêmios a que o servidor tem direto pelo tempo de serviço. Obedecendo, é claro, ao critério de tempo de serviço e procedimento administrativo. Data base A data-base para o servidor da educação está em estudo, sendo que a definição do índice para reposição salarial acontecerá no final do mês de junho/2013 e entrará em vigor a partir de agosto deste ano. Já as discussões entre o Poder Executivo e o Sindicato da categoria iniciam em junho. Alterações do Plano de Carreira Tendo em vista os elevados custos da folha de pagamento da Educação do município de Araguaína, que hoje é de R$ 5.060.000,00 (Cinco milhões e sessenta mil reais), incluindo os encargos (ou seja, 49,9% de toda a folha de pagamento do município) e que o repasse mensal do FUNDEB é de apenas R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos reais), a Secretária de Educação está acumulando um déficit mensal de R$ 1.920.000,00 (Um milhão e novecentos e vinte mil reais), sem considerar as despesas de custeio mensal (transporte escolar, merenda tesouro e outros) que é de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais). Em curto prazo isso representa um colapso financeiro nas contas públicas do município. Ressalta-se ainda que não havendo um equilíbrio, essa situação pode inclusive inviabilizar a concessão de benefícios ao servidor, os investimentos na construção de escolas, aquisição de equipamentos e sobretudo a implementação  de melhorias na qualidade de vida de alunos e servidores. Para os novos servidores que ingressaram na educação em 2013, após a aprovação no estágio probatório terão garantidas a progressão de nível automática. Sendo que a partir de 2016 a mudança de classe deverá ocorrer a cada três anos. Frentes de trabalho Estamos trabalhando para, a partir do próximo ano, iniciar a climatização em 11 escolas e 12 creches da rede municipal. Já começamos com inclusão digital nas escolas e inicialmente serão entregues 1.640 laptops. Para garantir o bom uso das novas ferramentas, todos os alunos e professores serão capacitados em parceria com a Universidade Federal do Tocantins. Temos ainda o compromisso de trabalhar para implantar 04 novas escolas de tempo integral, 07 creches, bem como outros benefícios ainda em estudo.</div>

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