A Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) afirmou que está, desde agosto de 2022, se preparando para atender às demandas das leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, inclusive com o desenvolvimento do plano de ação para desenvolvimento e aplicação dos recursos referentes a essas leis.

A divulgação da nota é uma resposta aos questionamentos de produtores, diretores, artistas e demais profissionais do setor audiovisual. A classe artística teme a perda de R$ 41 milhões da Lei Paulo Gustavo por inércia do poder público.

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Conforme a Sectur, a primeira reunião ocorreu em agosto e teve como foco a orientação jurídica dos servidores quanto às leis e estabeleceu um cronograma de atividades a serem realizadas para o andamento do projeto.

No ato, foi definida a Comissão Geral para a organização do processo e solicitada a indicação de membros do Conselho de Políticas Culturais do Estado para a criação de comissões mistas e grupos de trabalho, voltados aos setores beneficiados pelos recursos para melhor conhecer as demandas de cada um.

Após publicadas todas as portarias de criação das comissões e grupos de trabalho, foram iniciadas as reuniões, bem como iniciou-se uma aproximação com os representantes do setor para a transferência de conhecimentos que permitissem a adequação dos planos às reais necessidades da classe. 

Ainda conforme a secretaria, a Associação de Cinema e Vídeo do Tocantins (ACTV) foi ouvida e instada a produzir um documento com as demandas que julgasse adequadas, o que foi feito, recebido pelo gestor da Sectur e teve como primeiro resultado a definição da realização, para além da consulta pública, de uma audiência pública presencial com a classe, o que já foi incluído no calendário de ações do mês de fevereiro, que será divulgado na próxima segunda-feira (06).

Sectur também garantiu que será realizado evento de mobilização com os prefeitos, conforme já havia sido anunciado aos representantes da ATCV, para sensibilizar e orientar os gestores municipais acerca da importância dos recursos e dos procedimentos necessários para sua aplicação. Além disso, será ofertado atendimento e consultoria, aos municípios, para que cada um elabore seu plano de aplicação. 

Após a consulta pública e a audiência que serão realizadas com a classe cultural, serão finalizados os editais que já estão em processo de elaboração, em concordância com os direcionamentos apontados nessas consultas. 

“A Secretaria da Cultura e Turismo está totalmente comprometida com a classe artística e a garantia da aplicação de todos os recursos que serão destinados ao Tocantins por meio das leis Aldir Blanc 2 e Lei Paulo Gustavo”, disse na nota.

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Por fim, garantiu que a pasta “trabalha de forma transparente e efetiva, garantindo assim a aplicação total dos recursos sem nunca, nesta atual gestão, haver devolução dos mesmos”.