Notícias do Tocantins - A Prefeitura de Paraíso entrou na mira de órgãos de fiscalização devido a processos licitatórios, supostamente irregulares, envolvendo contratos que somam mais de R$ 20 milhões na área de iluminação pública. A denúncia foi protocolada, em junho deste ano, por um empresário da cidade junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Ministério Público do Tocantins (MPTO) e à Secretaria da Segurança Pública. 

A denúncia cita restrição da competividade entre as empresas participantes, entrega de material inferior ao contratado; desvio de luminárias de LED e equipamentos sem garantia mínima de 5 anos, dentre outras supostas ilegalidades.

Segundo o autor da denúncia, desde 2020, a Prefeitura de Paraíso iniciou a troca da iluminação pública da cidade por lâmpadas de LED. O que, segundo ele, “está chamando a atenção, em função dos altos valores contratados”.

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Como tudo teria começado?

Narra o empresário que sua empresa venceu o processo licitatório da Prefeitura de Paraíso, em 2020, mas em seguida a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, pediu o cancelamento da licitação. Assim, em 2021, a mesma equipe da Prefeitura que havia cancelado a licitação do ano anterior, decidiu “pegar carona” na Ata de Registro de Preços 02/2020 do município de Redenção (PA), tendo como vencedora a empresa MM Led Manutenção Elétrica.

“Ao que se depreende, o município de Paraíso preferiu cancelar uma licitação elaborada de acordo com as normas e aderir a um procedimento viciado, que restringiu o caráter competitivo com vistas a, supostamente, direcionar o certame”, afirma o empresário autor da denúncia. O valor do contrato foi de mais de R$ 2,4 milhões.

Medição única do material entregue

O contrato entre a Prefeitura de Paraíso e a empresa M M Led, no valor de R$ 2.429.250,00, foi firmado em 27/05/2021, e em 15/06/2021 a empresa já havia apresentado a medição única do valor total contratado.

No Relatório de Fiscalização, datado de 15/06/2021, consta que a empresa entregou devidamente todas as 1.500 luminárias de LED em perfeito estado de funcionamento, mas a proposta da empresa vencedora informava que a marca a ser utilizada era LEDCONSULTING/PHILIPS, porém, entregou de outra marca.

Conforme a denúncia, é possível que tenha havido medições de itens não colocados, pois em 15/06/2021 a empresa já havia medido integralmente 1.500 luminárias, mas a ENERGISA, em conjunto com a Prefeitura Municipal e a empresa AGILTEC, fizeram a recontagem das luminárias de LED, chegando ao número de 903, em 15/11/2021.

Segundo a denúncia, de acordo com dados do próprio município já haviam 620 pontos de iluminação pública em 2021, e seis meses após a empresa ter substituído 1.500 luminárias por LED, só haviam 903 após a auditoria, sendo que 620 pontos já existiam.

Nova adesão em outro estado, mas com a mesma empresa

Em 2022, a Prefeitura de Paraíso decidiu aderir a outra ata de registro de preços, mas desta vez no município de Uruçuí, no Piauí. O que chamou a atenção foi que a empresa vencedora da licitação era a mesma de Redenção (PA), responsável por prestar os serviços de substituição das lâmpadas de LED em Paraíso, no ano anterior: a M M Led Manutenção Elétrica. Dessa vez, foram destinados mais de R$ 2,7 milhões para a empresa.

Empenhado em 24/05/2022, na data de 23/06/2022 todo o valor do contrato já havia sido quitado com a empresa.

Em apenas um ano foi repassado à empresa o valor de R$ 2.429.250,00 relativo à adesão de 2021 (Redenção/PA) e R$ 2.734.995,00 da adesão de 2022 (Uruçuí/PI), totalizando R$ 5.164.245,00.

Nova licitação em 2023

Ainda conforme a denúncia, em 2023, a Prefeitura de Paraíso o município realizou uma nova licitação no valor de R$ 14.455.403,75, sendo para 3.152 unidades de luminárias de LED de 100W e 3.204 de 150W. De nove empresas participantes, sete foram desclassificadas, restando apenas as empresas MC Serviços e Manutenções e a Total Serviços Limpeza Urbana.

“A ausência de planejamento é tamanha que pretendiam em um ano fazer mais do que o dobro que realizaram em 2 anos”, afirmou o denunciante.

O empresário também chama a atenção para os vultuosos gastos com manutenção da iluminação pública, inclusive com a troca de luminárias que deveriam ter garantia de 5 anos, e pede atenção do TCE para esse detalhe.

Denúncia do deputado federal Vicentinho Júnior

Em vídeo publicado na internet, no início deste mês, o deputado federal Vicentinho Júnior denunciou um suposto esquema de corrupção envolvendo empresas do Estado do Pará e que estaria sendo replicado em algumas prefeituras do Tocantins, conhecido como a “Máfia dos LEDs”.

TCE acende sinal de alerta!

No dia 28 de junho de 2024, o conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar recebeu a representação e proferiu despacho mandando citar o secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a responsável pelo Controle Interno e os pregoeiros do municípios para prestarem os devidos esclarecimentos antes de proferir qualquer medida cautelar no sentido de suspender os contratos.

“Merece aprofundamento o fato de que as luminárias deveriam ter a garantia de 5 anos, conforme constam das propostas, mas estão sendo trocadas com custos financeiros ao município, além de que foram entregues itens inferiores aos propostos”, afirma o conselheiro no despacho.

A reportagem solicitou nota de esclarecimento da Prefeitura de Paraíso sobre a denúncia formulada pelo empresário e aguarda retorno.

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