O Tocantins se destaca ao ser o único estado do Brasil a iniciar o projeto de implantação da disciplina de Língua Brasileira de Sinais (Libras) como componente curricular na rede estadual de ensino. O pioneirismo promovido pela Secretaria da Educação do Tocantins (Seduc) atende às demandas da educação especial, presentes no Plano Estadual de Educação (PEE -TO).

Dessa forma, desde o início de 2022, a disciplina de Libras está presente na matriz curricular de 22 escolas estaduais com carga horária de duas aulas semanais. Neste ano, estão sendo contemplados os estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, em unidades situadas nas cidades-sede das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs). O plano da Seduc é implementação progressiva e gradativa da disciplina de Libras para as demais séries e em diferentes modalidades de ensino de todas as escolas estaduais até o ano de 2025.

Para a gerente de Educação Especial da pasta, Paola Regina Martins Bruno, a inserção da disciplina de Libras no currículo das escolas regulares do Tocantins é uma oportunidade para os alunos aprenderem uma segunda língua, além de ser uma ferramenta educacional inclusiva importante para se viver em sociedade.

“Atualmente a língua de sinais tornou-se também língua oficial do Brasil. Assim, quanto mais pessoas souberem falar em Libras dentro e fora do ambiente escolar, maior será a possibilidade das pessoas surdas se comunicarem. Além dos alunos surdos, temos a participação também de pais surdos que podem marcar presença nas aulas como ouvintes. Democratizar e dar acesso à língua de sinais possibilita a socialização e inclusão das pessoas surdas”, destacou a gerente.

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A professora mestra, Moriana Borges Araújo, surda, educadora na Escola Estadual Professora Maria dos Reis Alves Barros, de Palmas, afirma que a comunicação ainda é uma grande barreira a ser ultrapassada, mas que alguns passos importantes estão sendo dados neste sentido. “Introduzir a disciplina da língua de sinais tem sido fundamental para interação dos alunos, o progresso tem sido incrível. O estudante surdo se identifica com as minhas aulas e aceita com mais facilidade sua necessidade, entendendo a importância da comunicação para sua vida de um modo geral. Eles percebem que se fazer ouvir faz toda a diferença”.

A estudante do 5º ano, Alice Rodrigues Rocha, de 10 anos, falou sobre o amor que sente pelas aulas de Libras. “Ainda estamos no básico, mas já aprendi muitas palavras. É muito importante aprendermos mais para podermos conversar com todos os nossos amigos. Eu amo as aulas de Libras e a professora é muito legal.”

Projeto Polo Bilíngue 2023

Paralelo à inserção da disciplina de Libras, a Seduc através da portaria nº 1.049 de 16 de julho de 2021, instituiu comissão para análise e estudos da Educação Bilíngue para surdos no Estado do Tocantins, com a missão de identificar o cenário e elaborar propostas de implantação da Língua Brasileira de Sinais como componente curricular, com foco na educação bilíngue para surdos.

Dessa forma surgiu o projeto Escolas Polo de Educação Bilíngue de Surdos, que conta com a parceria da Universidade Federal do Tocantins (UFT), através da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários (Proex), que vem promovendo ao longo deste ano, formações presenciais aos profissionais da educação com objetivo de capacitar e aperfeiçoar as metodologias do ensino de Libras.

Inicialmente serão 14 escolas polo de educação bilíngue de surdos, a serem instaladas, em 2023, nas 13 cidades-sede das DREs, onde os estudantes surdos terão a Língua Brasileira de Sinais como primeira língua e a língua portuguesa como segunda língua na modalidade escrita.

O projeto considera e atende a Lei nº 14.191 de 03 de agosto de 2021, que insere na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a oferta Educação Bilíngue em Língua Brasileira de Sinais e em Língua Portuguesa para surdos, enquanto modalidade de ensino, desde a infância e ao longo da vida.

A gerente de Educação Especial da Seduc ainda ressalta que as Escolas Polo Bilíngue representam um grande avanço para o estado do Tocantins. “Não se trata apenas de obedecer à legislação, a criação dos polos vai oportunizar uma mudança de vida, pois, as escolas trabalharão na perspectiva da metodologia de educação bilíngue para os surdos, onde perpassa a língua de sinais como língua materna e a língua portuguesa compreendida na modalidade escrita. Assim sendo, os professores surdos passarão os conteúdos já na sua própria língua que é a língua de sinais e os demais estão sendo capacitados”.

Pesquisa

A iniciativa, mesmo ainda em fase de planejamento, já está impactando a educação de surdos no Tocantins e também proporcionando um novo campo de pesquisa no estado. O programa de pós-graduação em Letras da UFT, por exemplo, iniciou estudos sobre concepção, princípios e diretrizes para implementação e sistematização da Educação Bilíngue de Surdos e a elaboração do currículo de Libras como primeira e segunda língua e português como segunda língua.