O empresário Luciano Hang foi condenado por injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Hickel. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou uma pena de um ano e quatro meses de prisão, que foi substituída por prestação de serviços comunitários e uma indenização de 35 salários mínimos.

Contextualização do caso

O caso ocorreu em 2020, quando Humberto Hickel iniciou um abaixo-assinado contra a instalação da estátua da Liberdade, símbolo da rede de lojas Havan, em Canela, no interior do Rio Grande do Sul. Hickel argumentou que a estrutura poderia impactar negativamente o urbanismo e a economia local, prejudicando comerciantes menores.

A resposta de Luciano Hang

Luciano Hang, em resposta, publicou um vídeo nas redes sociais chamando Hickel de “esquerdopata”, além de fazer outras declarações depreciativas como “da turma do ‘ele não’” e “adora o MST”. Hang também sugeriu que Hickel deveria “ir pra Cuba que o pariu”.

Decisão judicial

A 1ª Câmara Criminal do TJ-RS considerou que as declarações de Hang ultrapassaram os limites de uma mera divergência política, afetando negativamente a imagem pública e profissional de Hickel. “As expressões utilizadas pelo querelado, como ‘esquerdopata’ e ‘vá pra Cuba que o pariu’ são exemplos claros de linguagem depreciativa e desonrosa que não contribuem para uma discussão construtiva”, afirmou a magistrada Viviane de Faria Miranda.

Liberdade de expressão vs. liberdade de agressão

A decisão judicial enfatizou que a liberdade de expressão tem limites e não pode ser confundida com liberdade de agressão. “O vídeo publicado por Hang ultrapassa os limites do debate público legítimo”, declarou a desembargadora Viviane de Faria Miranda, destacando que o uso de termos pejorativos em um contexto público visa expor o querelante ao desprezo e à humilhação.

Impacto das palavras nas redes sociais

Este caso levanta importantes questões sobre o uso das redes sociais e a responsabilidade pelas declarações públicas. A condenação de Luciano Hang por injúria e difamação destaca a necessidade de um debate respeitoso e construtivo, mesmo em contextos de divergência política. A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas deve ser exercida com responsabilidade, sem recorrer a ataques pessoais e depreciativos.

Luciano Hang é condenado por injúria, e este caso serve como um exemplo de que a justiça pode intervir quando a liberdade de expressão é usada de forma abusiva para atacar e difamar. É um lembrete de que todos, independentemente de sua posição social ou econômica, devem ser responsáveis por suas palavras e ações, especialmente em plataformas públicas.

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Fonte: CNN