O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) entrou com uma ação judicial contra o TikTok, alegando que a popular rede social chinesa coleta “dados extensivos” sobre crianças, violando a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA).

O departamento argumenta que o TikTok permite que crianças menores de 13 anos criem contas sem a permissão dos pais, o que é uma violação direta das normas de privacidade infantil dos Estados Unidos.

Falhas na exclusão de contas de crianças

De acordo com o DOJ, o TikTok não cumpriu as solicitações dos pais para excluir as contas de seus filhos e permitiu que essas crianças acessassem a plataforma por meio de um “Modo Infantil”. Embora esse modo restrinja o upload de vídeos, ele ainda permite que as crianças visualizem conteúdo, durante o qual o TikTok coleta dados como identificadores únicos de dispositivo e endereços IP.

Problemas na filtragem de idade

Outro ponto crítico levantado pelo DOJ é a falha nas técnicas de filtragem de idade usadas pelo TikTok. Estima-se que milhões de crianças tenham utilizado a plataforma sem registros adequados, complicando a determinação do alcance total das violações da COPPA. Esta falta de conformidade com uma injunção de 2019 agrava ainda mais a situação.

Penalidades e exigências

O processo do DOJ busca que o tribunal proíba o TikTok de continuar violando a COPPA e exige o pagamento de penalidades civis que podem chegar a até US$ 51,7 mil (R$ 296 mil) por violação, por dia. Isso representa uma medida severa contra a empresa, refletindo a gravidade das acusações.

Resposta do TikTok

Em resposta às alegações, o porta-voz do TikTok, Alex Haurek, afirmou que a empresa discorda das acusações do DOJ. Haurek mencionou que muitas das alegações se referem a práticas passadas que já foram resolvidas ou são factualmente imprecisas. Ele destacou o compromisso contínuo do TikTok em proteger seus usuários mais jovens, incluindo a implementação de experiências adequadas à idade, salvaguardas rigorosas, remoção proativa de usuários suspeitos de serem menores de idade, e a introdução de recursos como limites de tempo de tela e proteções de privacidade adicionais.

A disputa legal entre o Departamento de Justiça dos EUA e o TikTok marca um novo capítulo na luta pela privacidade online das crianças. As acusações levantadas destacam a importância de regulamentações rígidas e a necessidade de plataformas digitais garantirem a segurança e a privacidade dos seus usuários mais jovens.

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Fonte: Olhar Digital